Governo quer auditorias obrigatórias a cada três anos para prevenir Legionella

Novo projecto de lei foi dado a conhecer pelo ministro do Ambiente, na Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, no encerramento de uma conferência sobre o tema.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA
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ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Governo propõe que os responsáveis pelos equipamentos, sistemas e redes com maior risco de desenvolvimento de Legionella sejam obrigados a fazer auditorias de três em três anos de forma a reduzir o risco de desenvolvimento desta bactéria.

Obrigatório será também o registo de todos estes equipamentos, onde se incluem sistemas que usam água com fins terapêuticos ou recreativos, como termas e piscinas, e as torres de refrigeração dos hospitais. Não cumprir pode representar uma multa de quase 45 mil euros.

Mais: à semelhança das propostas do Bloco de Esquerda, em discussão no Parlamento, os ministérios da Saúde e Ambiente querem que seja obrigatória a fiscalização da qualidade do ar interior, propondo uma alteração ao regime da certificação energética dos edifícios. Esta auditoria ficará a cargo de entidades acreditadas, numa periodicidade ainda a definir.

As propostas constam do projecto de lei dado a conhecer nesta quinta-feira pelo ministro do Ambiente, na Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, no encerramento de uma conferência sobre Legionella e gestão de risco em sistemas de água dos edifícios. Deverá ser aprovado para a semana em Conselho de Ministros e segue depois para discussão na Assembleia da República.

O diploma surge na sequência do surto de Legionella no Hospital São Francisco Xavier, em Novembro, que provocou a morte a seis pessoas. O relatório preliminar feito pelas autoridades de saúde apontava, precisamente, para uma falha na manutenção de uma das torres de refrigeração da unidade. À data, ministérios do Ambiente e da Saúde comprometeram-se em criar legislação para reduzir os riscos de propagação desta doença.

Calcular o risco

O diploma agora proposto pelos dois ministérios cria um conjunto de obrigações, para as empresas responsáveis pelos equipamentos, que são mais ou menos exigentes consoante o risco de desenvolverem a bactéria que origina a chamada Doença dos Legionários.

E como é determinado esse risco? Explica o ministro do Ambiente que todas estas empresas terão que fazer uma análise de risco. Perante o resultado desta análise, obrigatória, terão que fazer e aplicar um "plano de prevenção e controlo de Legionella" que, especificou João Matos Fernandes, incluirá necessariamente programas de motorização, manutenção e limpeza.

A serem aprovadas, ficam sujeitas a estas regras as "indústrias, equipamentos públicos, edifícios de serviços, em particular, grandes edifícios — como hotéis, hospitais, blocos de escritórios e centros comerciais".

Os sistemas com menor risco de Legionella, como os sistemas de rega ou de arrefecimento por aspersão e fontes ornamentais, ficam sujeitos apenas a um programa de manutenção e limpeza.

Da mesma forma que as obrigações variam consoante o risco, a proposta do Governo propõe um regime de sancionatório próprio, novidade que Matos Fernandes já tinha anunciado em Dezembro, em declarações ao PÚBLICO, que oscila conforme o risco calculado. Por exemplo, uma empresa que não registe a torre de refrigeração pela qual é responsável ou que não faça a auditoria no período previsto incorre numa multa de até 44.890 mil euros. Já a empresa que não aplicar o plano de manutenção e limpeza de sistemas de rega sujeita-se ao pagamento de 20 mil euros.

Segundo o governante, caso este projecto seja aprovado, passa a ser possível acusar as empresas que tenham responsabilidade no desenvolvimento ou propagação da bactéria o que não foi possível, por exemplo, com o surto de Vila Franca de Xira, onde morreram 14 pessoas.

Registo para quê?

O registo obrigatório destes equipamentos vai ser feito numa plataforma que, diz Matos Fernandes, o executivo vai criar este ano. Plataforma essa "financiada pelo fundo ambiental, que fica como entidade do Ministério da Saúde".

Esta ferramenta permitirá às autoridades da saúde "gerir de forma adequada e eficaz o perigo" e "apurar e rastrear, em situações de risco ou mesmo de surtos, as potenciais fontes de origem ou de disseminação de Legionella", clarificou Matos Fernandes.

O titular da pasta do Ambiente esclareceu que esta proposta dará entrada na Assembleia da República para debate por já lá estarem outras sobre o mesmo tema, vincando que a do Governo tem em conta que "a Legionella não é uma agente poluidor". Ao contrário do que é entendimento noutras propostas, diz Matos Fernandes, a Legionella é "uma bactéria que provoca uma doença" e, por isso, "é um problema de saúde pública".

A Legionella vive em ambientes aquáticos naturais, como a superfície de lagos, rios, águas termais, tanques. Entre os locais de risco estão também os sistemas artificiais de abastecimento e rede de distribuição de água de cidades, torres de refrigeração, instalações como duches, sistemas de ar condicionado, humidificadores ou fontes. A bactéria coloniza equipamentos de refrigeração e outros que contenham água tépida (temperatura de água entre os 20ºC e os 45ºC, sendo o crescimento mais favorável entre os 35ºC e 45ºC) onde se multiplica.