Há quase dois meses que não é possível adoptar animais alojados no Centro de Recolha e Protecção Animal do Vale do Douro Norte, que serve os municípios de Alijó, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião e Vila Real. A denúncia chega numa carta aberta escrita por Mário Pinto, que se viu impedido de adoptar um animal no canil localizado em Vila Real. A carta, que afirma que os animais se encontram em “regime de aprisionamento forçado, ilegal, desumano e prolongado” num “canil lotado”, foi enviada à Câmara de Vila Real, aos partidos e publicada no Facebook, mas ainda não obteve qualquer resposta.

A culpa é da falta de verbas. A Lei n.º 27/2016, que estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, estabeleceu o prazo de um ano a partir da sua entrada em vigor para que os centros de recolha oficial de animais implementassem “as condições técnicas para a realização da esterilização”. O prazo findou a 22 de Setembro e há municípios que não conseguiram cumprir o objectivo. Nestes casos, em que se inclui o canil sediado em Vila Real, deixou de ser possível adoptar os animais.

Helena Morgado, uma das representantes da Plataforma ProAnimal, contou ao PÚBLICO que a associação já entrou em contacto com o veterinário municipal para oferecer protocolos de esterilização externa a preços reduzidos, uma prática que tem sido recorrente em diversas autarquias para evitar o congelamento das adopções. No entanto, e apesar do canil ainda não estar dotado de sala de cirurgia, o profissional recusou. O PÚBLICO tentou contactar o funcionário municipal, que se recusou a responder às questões via telemóvel.

A representante da plataforma revelou, ainda, que numa reunião com alguns membros do executivo de Vila Real foi informada de que “há municípios [dentro Associação de Municípios do Vale do Douro Norte] que não estão a pagar a verba que lhes compete”, o que agrava a questão de falta de dinheiro para as esterilizações.

Segundo a página online do Centro de Recolha e Protecção Animal do Vale do Douro Norte, estão alojados nas respectivas instalações 28 cães e cinco gatos para adopção, números que a Helena Morgado diz estarem há muito tempo desactualizados.

Em declarações ao jornal local A Voz de Trás-os-Montes, Luís Machado, presidente da associação de municípios que detém o canil, disse que desconhecia a proposta de esterilização externa feita pela Plataforma ProAnimal e que a implementação desta lei vai implicar uma reunião entre os municípios para se decidir se se vai “manter o mesmo procedimento” do mandato anterior ou se se define que “cada município resolve o problema por si”. O PÚBLICO tentou entrar em contacto com o presidente e com o administrador delegado da Associação de Municípios do Vale do Douro Norte, mas não obteve resposta.

A interrupção nas adopções por falta de condições técnicas para se realizar a esterilização é um problema a nível nacional que a Associação Nacional de Municípios já havia previsto. Em Abril, o conselho directivo deste órgão pedia que o prazo previsto na lei para adoptar as novas regras e adaptar os centros de recolha animal fosse alargado e alertava que as autarquias não estavam a cumprir a lei devido à falta de meios humanos e materiais para proceder à esterilização.