CDS: Tendência terá de recolher mais nomes

Conselho Nacional de Jurisdição exigiu mais assinaturas para formalizar Tendência Esperança em Movimento.

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A Tendência Esperança em Movimento (TEM), corrente que se quer formalizar dentro do CDS, terá de recolher algumas novas assinaturas de militantes para poder concluir o processo, à luz de exigências feitas pelo Conselho Nacional de Jurisdição (CNJ).

No parecer sobre a interpretação de normas dos estatutos do CDS, aprovado com seis votos a favor e um contra, o CNJ colocou alguns requisitos formais na recolha das assinaturas necessárias à oficialização de tendências internas como é o caso da TEM. O porta-voz da TEM, Abel Matos Santos, disse ao PÚBLICO ter a garantia por parte da secretaria-geral de que a proposta da formalização da corrente será levada depois à comissão política nacional onde é apreciada.

Abel Matos Santos disse "não compreender a necessidade destes adiamentos" - a TEM entregou a proposta de formalização em Junho - mas aceitou cumprir o que foi pedido no parecer do CNJ, presidido por António Carlos Monteiro. No parecer, o CNJ considerou, por exemplo, obrigatório que a declaração de princípios políticos da tendência conste do cabeçalho da folha das assinaturas e que resulte de "modo inequívoco" a vontade dos proponentes em subscrevê-la. 

O elemento do CNJ que votou vencido o parecer - Pedro Melo, ex-porta-voz do partido - considerou que a interpretação das normas dos estatutos é "injustificadamente restritiva, excessivamente formalista e, como tal, de desproporcionada afectação dos direitos estatutários em presença". 

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