Famílias do Bairro da Jamaica vão ser realojadas, diz Ministério do Ambiente

Investimento deverá ser superior a 15 milhões de euros, de 2018 até 2022. Associação de moradores ainda não tinha sido informada

Os prédios estavam sem luz no interior
Fotogaleria
Os prédios estavam sem luz no interior NUNO FERREIRA SANTOS
Fotogaleria
NUNO FERREIRA SANTOS

As cerca de 234 famílias que vivem em condições precárias e de sobrelotação no Bairro da Jamaica, no Seixal, vão ser realojadas, anunciou esta quinta-feira o Ministério do Ambiente (MA). O investimento deverá ser superior a 15 milhões de euros, a realizar entre 2018 e 2022, segundo o MA.

Amanhã, sexta-feira, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, irá assinar um acordo de colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a Câmara Municipal do Seixal e a Santa Casa da Misericórdia do Seixal. Na cerimónia de assinatura, estará presente a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

A situação precária do Bairro da Jamaica, que na verdade se chama Núcleo de Vale de Chícharos, dura há 30 anos.

O realojamento será feito de forma faseada, em cinco anos, acrescenta a nota do MA. Vai implicar o realojamento das famílias e a demolição dos edifícios.

O arranque da operação é em 2018, e vai ter como prioridade o realojamento de 64 famílias que estão no lote 10, em risco de segurança. Na primeira fase serão investidos 1,8 milhões de euros. Este é um dos blocos que foram identificados como estando em risco por um engenheiro, e que entretanto a autarquia esclareceu que não se tratava de um relatório elaborado por uma inspecção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Vanusa Coxi e Dirce Noronha, da associação de moradores, não sabiam do realojamento. Ao PÚBLICO disseram que tinham pedido uma reunião com a Câmara do Seixal e com a secretária de Estado da Habitação, mas não tinham resposta sobre a data. “Não sabemos mais nada, estamos às escuras”.

Quanto à possibilidade de realojamento, comentaram: “Ver para crer”.

No bairro, sobem-se as escadas dos prédios às escuras. Ficar tudo escuro significa não ver o degrau da escada seguinte, correr o risco de pôr o pé no sítio errado e ir parar a outro andar. Os degraus de cimento são de altura irregular. Não há corrimões. Alguns dos nove blocos têm as caixas de elevador a descoberto. 

Os nove blocos de tijolo vermelho são o esqueleto de uma obra que parou nos anos 80, por falência do empreiteiro. Segundo a autarquia (PCP), os terrenos foram vendidos pela Caixa Geral de Depósitos à empresa Urbangol, que tem um projecto de urbanização para aquela zona.

O complexo foi ocupado no início da década de 90 por famílias de imigrantes, a maioria africanos dos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), que chegavam e iam construindo as suas casas, obtendo água e electricidade através de puxadas, e criando uma rede de esgotos improvisada.

A falta de condições das casas, como o excesso de humidade, infiltrações nas paredes e no chão e a ausência de ventilação já provocaram problemas de saúde a crianças e adultos. Em Abril, quando visitámos o complexo, deu para perceber o ar pesado, a humidade dos apartamentos a chegarem imediatamente ao corpo quando se entra.

Por causa da ausência de soluções, na altura os moradores de quatro bairros da área metropolitana de Lisboa – o Bairro da Jamaica, o Bairro 6 de Maio, na Amadora, o Bairro da Torre e a Quinta da Fonte em Loures – tinham assinado uma carta que enviaram a várias entidades, incluindo ao Presidente da República, para exigir o direito a uma “habitação condigna”, como prevê a Constituição e como as Nações Unidas vincaram sobre Portugal numa visita há precisamente um ano.  

Analisadas as várias situações, o Bairro da Jamaica foi considerado o mais problemático, disse a assessoria de imprensa do MA. Quanto à situação dos outros bairros, não adiantaram, para já, mais informação. 

Em Abril, a própria autarquia tinha dito que considerava as condições em que vivem as pessoas no bairro de “absolutamente inqualificáveis para o século XXI”.