A gestão das zonas de estacionamento pagas nas ruas de Braga vai mesmo regressar à esfera municipal. O presidente da Câmara, Ricardo Rio, expressou, esta segunda-feira, a vontade de garantir o resgate da concessão do estacionamento à empresa ESSE – Estacionamento à Superfície, conforme fora já aprovado pelo executivo em 2016.

O autarca quer consumar, já em Fevereiro de 2018, a transferência da fiscalização das zonas que em que vai ser mantida a cobrança, e que englobam cerca de 1200 lugares nas 63 ruas incluídas no primeiro contrato, celebrado em 2013. Os 27 arruamentos incluídos num alargamento posterior, que iria aumentar o número de lugares sob fiscalização para cerca de 2400, estimou Ricardo Rio, vão ficar isentos. Esse alargamento foi  revogado ainda em 2013, pouco depois do início do primeiro mandato de Ricardo Rio, e motivou uma providência cautelar ainda em curso, no qual a ESSE pede uma indemnização com um “valor de referência de 60 milhões de euros".

A verba para levar a cabo tal medida, ainda não quantificada, disse Ricardo Rio, vai resultar da fatia do adiantamento de 4,1 milhões de euros que a empresa entregou ao município, em 2012. A Esse tem de ressarcida "dos investimentos em material”, como “parquímetros e software de gestão de parquímetros”, realizado desde o início da concessão, explicou o autarca. Ricardo Rio assegurou, porém, que a verba vai ser incluída no Orçamento Municipal para 2018, que ascende aos 122,9 milhões de euros e foi aprovado na reunião de Câmara desta segunda-feira, com votos a favor da maioria composta por PSD, CDS-PP e PPM e votos contra do PS e da CDU.

O orçamento mais alto da autarquia, desde que Rio assumiu a presidência, em 2013, representa um crescimento de cerca de 20% face aos 102 milhões de euros do ano passado e destina 73 milhões de euros (60% do total) às Grandes Opções do Plano. Aí, sobressaem os 7,4 milhões dirigidos para a requalificação do Parque de Exposições de Braga, que, segundo o autarca, “estará concluída até abril”, e os 2,6 milhões que vão ser aplicados na requalificação do Mercado Municipal, com o início das obras esperado para o primeiro semestre de 2018.

Ricardo Rio salientou que a “ambição e a dimensão” do orçamento apoiam-se na margem proporcionada pelos financiamentos comunitários, nomeadamente de projectos inscritos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), contratualizado com a CCDR-N, e destacou que as obras previstas para 2018 vão ter um “impacto importante no desenvolvimento do concelho”, quer a nível de políticas sociais, quer na cultura, na educação e no desporto.

A oposição votou contra a proposta da maioria. O vereador do PS, Miguel Corais, saudou o aumento do investimento previsto, depois de quatro anos que, a seu ver, foram de “sono letárgico” nessa matéria, mas criticou a ausência de um projecto para a Fábrica Confiança nas Grandes Opções do Plano, bem como a falta de um plano empresarial para “acolher empresas de média dimensão” e responder aos problemas das empresas que se deslocalizam para outros concelhos quando crescem.

O vereador comunista, Carlos Almeida, apelidou o orçamento de “fictício”, por considerar que o aumento de 22 milhões de euros na receita, oriundo sobretudo da receita fiscal, “não é verosímil”. Antecipou, por isso, uma “taxa de execução baixíssima” para o exercício de 2018.

Salto de administrador da Agere para a Braval alvo de crítica

O comunista Carlos Almeida acusou na reunião  a maioria liderada por Ricardo Rio de ter aprovado a alteração dos estatutos da Braval, empresa intermunicipal de gestão de resíduos, para atribuir o cargo de administrador-executivo a Rui Morais, rque tinha até há pouco tempo um cargo semelhante na Agere, empresa municipal de água e saneamento de Braga. O vereador frisou que a Câmara, para cumprir a lei da paridade em empresas municipais, cedeu à vontade dos accionistas privados – têm 49% da empresa – de manterem os seus dois administradores e substituíram Rui Morais por Cristiana Barbosa. Depois dessa troca, a Câmara arranjou “um emprego” para remunerar Rui Morais, acusou. Ricardo Rio defendeu que a alteração estatutária já “estava pensada” e argumentou que a escolha de Rui Morais para a Braval se baseou na “selecção dos mais capazes para as respectivas funções” e não em “questões de amiguismo”.