Parlamento aprova projecto para que todo o tempo de serviço seja contado para progressão na carreira

Para o líder da Fenprof, Mário Nogueira, a decisão da Assembleia da República vai "facilitar muito a negociação" com o Ministério da Educação, retomada nesta sexta-feira.

Mário Nogueira indicou que a próxima ronda de negociações ficou marcada para 24 de Janeiro
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Mário Nogueira indicou que a próxima ronda de negociações ficou marcada para 24 de Janeiro Ricardo Lopes

A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira um projecto de resolução dos Verdes que prevê a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira na função pública.

No projecto, que teve os votos a favor do PS, BE, PCP e PAN, e a abstenção do PSD e do CDS, recomenda-se ao Governo socialista que, "em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória", em referência, por exemplo, aos docentes.

Esta é a principal reivindicação dos sindicatos de professores que, nesta sexta-feira, recomeçou a ser negociada com o Ministério da Educação. À saída desta primeira reunião, que se destinou a fixar o calendário negocial, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, considerou que a decisão do Parlamento vai “facilitar muito a negociação”.

“Na próxima reunião, que ficou agendada para 24 de Janeiro, se o Governo agir de boa-fé e acatando uma recomendação da Assembleia da República, que o PS votou favoravelmente, o que vamos discutir já não é se o tempo vai ser todo contado, mas sim como vai ser contado”, disse Nogueira.

"Absoluta tranquilidade"

Segundo o ministro da Educação, o Governo está "no seu todo" empenhado na negociação com as organizações sindicais de professores, para a qual entrou "de boa-fé".

Falando durante uma visita à sede do Agrupamento de Escolas da Chamusca, onde inaugurou duas salas do projecto Laboratório de Actividades Inovadoras e Criativas (LAIC), Tiago Brandão Rodrigues afirmou que as negociações estão "a fazer caminho" e a decorrer de acordo com os compromissos assumidos.

O ministro assegurou que há "absoluta tranquilidade neste diálogo do Ministério com os professores", salientando que, tal como o Governo se tinha comprometido, o descongelamento das carreiras vai acontecer a 1 de Janeiro, com cerca de 50.000 professores a mudar de escalão, além do reposicionamento dos 7000 que ingressaram na Administração Pública entre 2011 e 2015 e que não viram contado o tempo de serviço antes dessa vinculação.

Os sindicatos de professores insistem que sejam contabilizados os nove anos de serviço em que as suas carreiras estiveram congeladas. O Governo ainda não indicou que tempo estará disposto a considerar. Na declaração de compromisso assinada por ambas as partes, em Novembro passado, apenas se refere que as novas rondas se destinam “a negociar o modelo concreto da recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço”.