Tribunal de Contas aponta baixa execução de alguns programas europeus de apoio à inovação
Verbas do Portugal 2020 destinadas à inovação foram agora auditadas pelo tribunal
O Tribunal de Contas concluiu que alguns dos projectos apoiados com fundos europeus para a investigação e inovação não contemplam suficientemente os objectivos, apontando ainda a fraca execução de alguns dos apoios.
No relatório de uma auditoria aos apoios dos programas operacionais do Portugal 2020 e do programa-quadro Horizonte 2020, o organismo de fiscalização viu que "algumas temáticas presentes nos documentos estratégicos europeus não são consideradas nos indicadores da estratégia nacional", apesar de no geral haver "ligação coerente" entre as orientações de Bruxelas e a aplicação nacional dos programas.
Os apoios consistem em 2,25 mil milhões de euros de Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 1,1 mil milhões de financiamento português, com 340 milhões de componente pública nacional.
Numa das prioridades do investimento, a da "promoção do investimento das empresas em investigação e inovação", para a qual estavam previstos 200 milhões, "não se verificou qualquer execução".
No item seguinte das prioridades, o da "promoção do investimento das empresas em investigação e inovação", no valor de 25,8 milhões, também há "taxas de execução muito baixas".
"A fraca taxa de execução, apenas 6,6% em termos globais, pode pôr em causa a utilização plena dos recursos disponíveis", salienta o Tribunal de Contas.
Num dos projectos analisados apoiados no programa Compete 2020, um cruzeiro fluvial no rio Douro que envolveu a construção de um navio hotel, no valor de 13,9 milhões de euros, o Tribunal concluiu que "o carácter de inovação tecnológica se reduz a alguns aspectos de pormenor de protecção ambiental e eficiência energética e que as despesas de investigação e desenvolvimento são nulas". A notícia havia sido avançada pelo jornal Eco.
O Tribunal considerou ainda que os requisitos estabelecidos para apoiar empresas de inovação produtiva "não medem directamente a contribuição da inovação para o resultado/impacto da implementação do projecto, mas sim a evolução económica dos resultados da empresa".
Por isso, não são os resultados em termos de inovação a contarem para decidir a atribuição dos financiamentos, como definiu a Comissão Europeia.
