Muitas empresas já investem no mecenato e na filantropia. Mas “nem sempre com acompanhamento e avaliação do impacto social produzido” pelos projectos que apoiam. Quem o diz é o Governo, em comunicado. Já investir em Títulos de Impacto Social (TIS) é “uma oportunidade de dirigir verbas para projectos alinhados com prioridades de política pública na resolução de problemas sociais, cuja medição de impacto do investimento é condição essencial", lê-se num comunicado desta terça-feira do gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. Há um incentivo fiscal para as empresas que optem por esta via.

A medida consta do Orçamento do Estado para 2018. “Com este novo incentivo fiscal, a partir de 2018, todos os fluxos financeiros que as empresas invistam em Títulos de Impacto Social passam a ser reconhecidos, em sede de IRC, como gastos desse exercício com majoração de 130%. Esse valor é semelhante ao actualmente previsto para donativos e mecenato”, afirma o comunicado do gabinete de Maria Manuel Leitão Marques. Que acrescenta: “A aprovação desta norma torna Portugal no segundo país do mundo a criar incentivos fiscais de apoio a TIS.”

Os Títulos de Impacto Social são “mecanismos de financiamento que pressupõem a celebração de um contrato entre investidores sociais, entidades do sector público e entidades implementadoras para concretizar resultados sociais específicos”, instituições sociais, por exemplo.

Os projectos aprovados são validados previamente pela entidade responsável pela política pública sectorial e integralmente financiados por investidores sociais. Se os resultados contratualizados foram alcançados, os investidores são reembolsados. “Assim, nos TIS, o pagamento integral dos custos do projecto por parte do Estado só acontece se forem alcançados os objectivos inicialmente aprovados na candidatura. O risco de insucesso está por isso do lado dos investidores sociais que suportam inicialmente os custos necessários à implementação do projecto”, diz o comunicado. Podem ser investidores sociais, empresas privadas, fundações e associações, bem como consórcios de várias destas entidades.

O comunicado recorda que o primeiro TIS realizado em Portugal foi a Academia de Código Júnior testada pela Camara Municipal de Lisboa entre 2014 e 2016. "Neste piloto ficou comprovado que após o ensino a crianças do 1.º ciclo de noções básicas de código e de resolução de desafios relacionados com programação, existiram melhorias no aproveitamento escolar em disciplinas como Português e Matemática."

Estão disponíveis 20 milhões de euros no apoio aos TIS até 2020, 15 milhões para projectos de inclusão social e emprego e cinco milhões para projectos na área da educação.