Perguntas e Respostas

Como é que as carreiras vão ser descongeladas?

maria joao gala
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maria joao gala

Desde quando estão congeladas as progressões na função pública?
As progressões foram congeladas em 2010 num dos pacotes de austeridade do governo de José Sócrates e, no Orçamento do Estado (OE) para 2011, a medida foi reforçada com a proibição de todas as valorizações remuneratórias a partir de Janeiro desse ano. Essa proibição tem sido renovada anualmente, mas a partir de um determinado momento os orçamentos admitiam a existência de promoções nas forças de segurança e nas carreiras militares, desde que devidamente autorizadas pelo ministro das Finanças. Embora formalmente proibidas em 2010, na verdade muitos funcionários públicos não progridem há mais de uma década.

As progressões fazem-se da mesma maneira em toda Administração Pública?
Não. A Administração Pública tem dezenas de carreiras especiais, que têm regras próprias de progressão e de promoção; e as chamadas carreiras gerais (técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais) que têm um regime de progressão assente no Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) cujas notas mais elevadas estão sujeitas a quotas. Apesar da diversidade de regimes, é possível identificar dois tipos de progressões: as que assentam na avaliação de desempenho e as que dependem do tempo de serviço (embora em alguns casos também sejam tidos em conta os resultados dos modelos próprios de avaliação).

Como é que funcionam as progressões nas carreiras gerais?
Nas carreiras gerais, o acesso à posição remuneratória seguinte depende dos resultados da avaliação e ocorre obrigatoriamente quando o trabalhador acumulou dez pontos. Como cada nota “suficiente” equivale a um ponto, um técnico superior ou um assistente operacional levarão dez anos a progredir na carreira (a obtenção de notas mais elevadas, sujeitas a quotas, permite encurtar este tempo).

Como é que os professores progridem na carreira?
A progressão na carreira dos professores tem como base o tempo de serviço, mas também depende da obtenção de “bom” na avaliação (que é diferente do SIADAP) e a frequência de um número mínimo de horas de formação. Em dois escalões é ainda obrigatória a observação de aulas por professores exteriores à escola. Reunidas estas condições, os professores deveriam progredir de quatro em quatro anos (pode ser mais depressa, caso a avaliação seja “muito bom” ou “excelente”). Teoricamente, um professor pode progredir de quatro em quatro anos, enquanto um técnico superior (que também é licenciado) leva em média dez anos.

Como é que as carreiras vão ser descongeladas?
A partir de 1 de Janeiro de 2018, as progressões na carreira deixam de estar congeladas em toda a Administração Pública. Quem reúne as condições para progredir, receberá o acréscimo salarial em quatro prestações. A primeira será de 25% e chega em Janeiro. Em Setembro chega a segunda, permitindo que os trabalhadores recebam por essa altura 50% do valor a que têm direito. Em Maio de 2019 serão pagos outros 25% e a 1 de Dezembro os restantes.

Se teoricamente o descongelamento abrange todos os funcionários públicos, por que é que os professores dizem que não estão a ser tratados da mesma forma?
A questão prende-se com os direitos adquiridos ao longo do período do congelamento (2011 a 2017). Os trabalhadores que progridem de acordo com os resultados da avaliação continuaram a acumular pontos para, no momento do descongelamento, poderem progredir. Nas carreiras onde a progressão depende sobretudo do tempo de serviço – como é o caso dos professores – o período de prestação de serviço entre 2011 e 2017 não é contado. Quem já tinha os quatro anos necessários para a progressão na altura em que o congelamento foi imposto, poderá progredir logo em Janeiro de 2018; quem não tinha terá de esperar até acumular os anos necessários. Estes efeitos estão previstos numa norma do Orçamento do Estado para 2011 que tem sido sucessivamente renovada. Os docentes exigem também que seja contabilizado o intervalo entre 2005 e 2007, onde tiveram também as carreiras congeladas.

Os professores são os únicos funcionários públicos nesta situação?
Não, os militares, as forças de segurança ou as magistraturas também têm progressões dependentes do tempo de serviço. De acordo com os dados do Governo, do total de 668 mil trabalhadores das administrações públicas, cerca de 220 mil têm modelos de valorização profissional assentes no tempo de serviço. Destes, 60% são professores.

Por que razão o Governo não elimina a restrição e não permite que os professores e outros trabalhadores possam progredir de acordo com o tempo de serviço prestado entre 2011 e 2017?
A razão prende-se, sobretudo, com o impacto orçamental da decisão. Pelas contas do Ministério das Finanças, considerar o tempo de serviço prestado entre 2011 e 2017 pelos professores custaria 600 milhões de euros em 2018 (num cenário sem pagamento faseado do acréscimo salarial). A este montante teriam de somar-se 400 milhões de euros correspondentes às progressões das outras carreiras que também dependem do tempo de serviço. Em entrevista ao PÚBLICO a secretária de Estado da Administração Pública reconheceu que se o tempo de serviço fosse contabilizado “seguramente que o impacto orçamental não permitiria descongelar as carreiras em dois anos”.

Apesar destas restrições, há professores que vão progredir em 2018?
Sim. Há 46 mil professores em condições de progredir a 1 de Janeiro, a estes somam-se mais sete mil professores que vincularam durante o período de congelamento e que não foram colocados no escalão correspondente. Estas duas medidas terão um custo em 2018 de 110 milhões de euros (tendo em conta que o acréscimo salarial será pago em tranches).

Está ainda prevista publicação da portaria que regulamenta o acesso ao 5.º e 7.º escalão, o qual depende do número de vagas existentes. Segundo o líder da Federação Nacional da Educação, as negociações sobre este diploma estão marcadas para dia 21. De acordo com os dados do Governo, há 14 mil professores no 4.º escalão à espera de transitar para o 5.º e oito mil parados no 6.º escalão.

O que é que exigem os sindicatos dos professores?
Os professores exigem que todo o tempo de serviço que cumpriram seja contado para efeitos de progressão na carreira.