PCP insiste: todo o tempo tem de contar para a progressão nas carreiras

Partido diz que Governo tem "condições" para se entender com sindicatos esta tarde sobre "forma e calendário" para a contagem de todo o tempo de serviço na progressão. E vai apresentar alteração ao OE2018 para que assim seja.

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Nuno Ferreira Santos

Quatro horas antes de o Governo se reunir com os sindicatos dos professores, o PCP pressiona e vem defender que o executivo de António Costa "tem todas as condições para encontrar com os sindicatos e as associações profissionais a forma e o calendário necessários" para que o tempo de serviço efectivamente prestado seja contado para a progressão nas carreiras.

O líder da bancada parlamentar do PCP garante que o partido vai apresentar uma alteração ao OE2018 para que fique inscrito no documento que todo o tempo de serviço deve ser contabilizado para o cálculo das progressões na administração pública.

João Oliveira defendeu que o problema da contagem do tempo abrange as carreiras de professores, militares, elementos das forças de segurança, da saúde ou da justiça e que deve ser usada a mesma prerrogativa "em todas as carreiras". Por isso, "o Governo deve encontrar com os sindicatos ou associações profissionais a forma e o calendário para concretização da expressão remuneratória desse tempo que esteve congelado".

"O PCP deixou clara a sua posição: todo o tempo de serviço deve ser considerado para efeitos de progressão." Como isso não está previsto no OE2018, o partido vai apresentar uma proposta para que "fique claro" que esse tempo será contabilizado.

A questão do descongelamento das progressões nas carreiras da administração pública é uma batalha antiga do PCP e que ficou estipulada na proposta do orçamento para o próximo ano mas de uma forma faseada e que motivou uma negociação insistente entre comunistas e o Governo. No entanto, o executivo acabou por deixar de fora o tempo de serviço dos professores em que as progressões estiveram congeladas e que é um dos motivos da greve de amanhã (e já foi também argumento para a greve de dia 27 de Outubro).