Injecção de 1,4 mil milhões paga mais de metade da dívida do SNS

Em Setembro deste ano a dívida aos fornecedores era de 2072 milhões de euros, dos quais 967 milhões referiam-se a pagamentos em atraso. Administradores hospitalares dizem que é preciso dar autonomia aos hospitais para evitar que as dívidas se voltem a acumular.

rui Gaudencio
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rui Gaudencio

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai receber uma injecção financeira de 1400 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores. O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo ministro Adalberto Campos Fernandes, na comissão parlamentar de discussão do orçamento da Saúde para 2018. A Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) defende que é preciso dar autonomia aos hospitais para evitar que as dívidas se voltem a acumular no futuro.

Em Setembro deste ano a dívida aos fornecedores estava em 2072 milhões de euros, dos quais 967 milhões de euros referiam-se a pagamentos em atraso (acima dos 90 dias). A manter-se assim, o valor anunciado pelo ministro permitirá pagar mais de metade da dívida aos fornecedores.

Aumento do capital social dos hospitais

Adalberto Campos Fernandes explicou que haverá um reforço de 400 milhões de euros para os hospitais até 31 de Dezembro. Até à mesma data haverá um aumento do capital social dos hospitais EPE [com estatuto empresarial] de 500 milhões de euros. Valor igual será transferido no início do próximo ano para um novo reforço do capital social destas unidades de saúde.

A medida pretende “garantir a estabilidade até ao final da legislatura”, disse o ministro, acrescentando que “com esta dotação para pagamento de dívida entraremos no maior ciclo de investimentos de sempre”. O SNS deverá terminar este ano com um défice de 154 milhões de euros, uma redução de 94 milhões ao inicialmente previsto.

Transferências frequentes

Este tipo de transferências para o sector da Saúde têm sido frequentes ao longo das últimas décadas e explicam-se pelo facto de ocorrer sistematicamente uma suborçamentação das despesas anuais. Os hospitais e outros serviços de saúde, perante a necessidade de realizar despesas para as quais não têm verbas, vão acumulando dívidas aos fornecedores.

Essa dívida apenas consegue ser abatida significativamente quando o Estado transfere verbas adicionais para a Saúde. Isso não significa que se registe um agravamento do défice em relação ao que estava previsto. No cálculo do défice em contas nacionais (a metodologia utilizada na União Europeia), o que interessa é o momento em que o serviço público assume o compromisso de realização de despesa e não quando essa despesa é paga. Deste modo, as despesas não pagas já estão incluídas no cálculo do défice que tem vindo a ser realizado pelo Instituto Nacional de Estatística.

O impacto negativo da transferência irá fazer-se sentir nos dados da execução orçamental disponibilizados mensalmente pela Direcção-Geral do Orçamento, que contabilizam a despesa numa óptica de caixa, e no valor da dívida pública, já que a transferência dos 1400 milhões de euros pelo Tesouro implica um aumento das suas necessidades de financiamento.

Autonomia e mais dinheiro

Ao PÚBLICO, o presidente da APAH, Alexandre Lourenço, sublinhou que era “importante que fosse criado um saneamento da dívida”. Mas defende que é preciso “dar autonomia aos hospitais para aumentar a eficiência e responsabilizar os gestores". Sem isso "voltaremos a acumular dívida como temos hoje daqui a uns anos”, acrescentou.

“A partir do momento em que houver autonomia, os gestores que tiverem mau desempenho devem ser afastados”, afirmou, referindo que neste momento não é possível fazer qualquer tipo de avaliação. E exemplifica o impacto que a falta de autonomia tem: “Se lançar um concurso que ultrapasse a data de 31 de Dezembro é preciso esperar por uma portaria dos ministérios das Finanças e da Saúde, que demora em média nove meses. O que significa que o hospital recorre a ajustes directos que são mais dispendiosos.”

A Associação da Indústria Farmacêutica (Apifarma) também reagiu, afirmando que esta injecção de 1400 milhões “representa um importante passo para a sustentabilidade do SNS e para melhorar o acesso de todos os portugueses aos melhores cuidados de saúde” e defendeu que “a dotação orçamental inscrita na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 deverá ser majorada, no mínimo, em 360 milhões de euros, de modo a garantir que o aumento nominal do Produto Interno Bruto para 2018 de 3,6% seja proporcionalmente reflectido na dotação orçamental do SNS".

O mesmo é pedido por Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos. “As desigualdades sociais estão a atingir um limite inaceitável. A OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] revelou que 10% dos portugueses não compram a medicação prescrita porque não têm condições financeiras. [Isso] Devia-nos fazer pensar a todos. Mais 360 milhões não resolveriam todos os problemas, mas ajudaria”.