10 medidas da troika que (ainda) resistem à geringonça

A esquerda uniu-se para reverter a agenda da troika, mas ainda há uma herança que resiste, dois anos depois. Estas são as principais.

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O Memorando chegou ainda negociado por José Sócrates - o inicial. E foi acrescentado, revisto e implementado no Governo PSD/CDS. Dois anos depois da assinatura da 'geringonça', sobra o quê?

Taxa adicional de solidariedade
O memorando inicial não previa especificamente a criação da taxa adicional a aplicar para os contribuintes de rendimentos mais altos, mas definia “uma recalibragem do sistema fiscal”. A medida acabaria por surgir no Orçamento do Estado de 2012, um ano antes do “enorme aumento” do IRS. Com alterações, a taxa de solidariedade mantém-se até hoje e continua em 2018. Actualmente, é de 2,5% sobre a fatia dos rendimentos colectáveis que vão dos 80 mil euros aos 250 mil euros, subindo para 5% à parte dos rendimentos acima deste patamar. P.C.

O IVA que aumentou
O memorando previa, logo para 2012, um agravamento do IVA sobre alguns bens e serviços (ali não discriminados), aplicando taxas mais altas a produtos que então estavam com o IVA reduzido (6%) ou intermédio (13%). O aumento chegou em 2012 e, em muitos casos, mantém-se. É o caso das águas minerais e naturais engarrafadas, que passaram da taxa de 6 para 13%. A electricidade e o gás natural subiram de 6% para 23% e assim continuam. E o mesmo acontece com outros que as frutas e frutos, as conservas de frutas, os produtos hortícolas, os óleos comestíveis ou o café em pó, que passaram de 13% para 23% e assim se mantêm. Mas há um caso emblemático onde a descida foi parcial – o IVA da restauração; a redução de 2016 foi apenas parcial, mantendo-se uma parte do agravamento do tempo da troikaP.C.

Subida dos impostos sobre o consumo
A troika previa para 2012 um agravamento do imposto sobre veículos, tabaco e a indexação dos impostos especiais sobre o consumo à inflação. De então para cá, a estratégia mantém-se, com os impostos indirectos a sofrerem novas actualizações. Para 2018, o tabaco, o imposto sobre veículos, o imposto sobre combustíveis e o imposto único de circulação voltam a aumentar, alinhados à inflação. P.C.

Aperto nas deduções de IRS
O memorando impôs uma redução dos tectos das deduções de IRS das despesas de saúde e apertar as deduções na habitação. Os limite máximo das despesas de saúde a abater baixaram em 2012 (passando de 30% para 10%, como um limite máximo de 838 euros a deduzir) e 2015 já foram alterados, mas não para os níveis anteriores à troika (são actualmente de 15%, com um limite de mil euros). P.C.

Fiscalidade sobre o património
Para aumentar a receita fiscal, em montante estimado em 250 milhões de euros, a troika mandou acelerar a reavaliação geral dos imóveis, o que teve impacto positivo no imposto municipal sobre imóveis (IMI) arrecadado. Por outro lado, foram substancialmente reduzidas as Isenções de IMI na compra de casa para habitação própria, bem como das deduções fiscais associadas aos encargos com empréstimos bancários para a compra de casa própria. Quem comprou casa a partir de 2012 deixou mesmo de ter qualquer benefício. Ainda por impulso da troika, foi publicada a lei das rendas, que permitiu, embora com limitações, a actualização dos contratos de arrendamento anteriores a 1990, as chamadas rendas congeladas. P.C.

Subsídio de desemprego 
No memorando, Portugal comprometia-se a reduzir a duração máxima do subsídio de desemprego para 18 meses e a limitar o seu valor. As medidas chegaram em Março de 2012, limitando o valor do subsídio de desemprego a 65% da remuneração e a 2,5 vezes o indexante dos apoios sociais. A duração máxima do subsídio também foi reduzida de três anos para 18 meses, mas os desempregados mais velhos e com carreiras longas podem receber durante 24 meses. Estas medidas continuam em vigor. R.M.

Redução da compensação por despedimento
No acordo exigia-se a redução das compensações por cessação de contrato de trabalho para os novos contratos sem termo de 30 para 10 dias por ano de antiguidade (e 10 dias adicionais a serem pagos por um fundo financiado pelos empregadores) com um limite máximo de 12 meses e a eliminação do limite mínimo de 3 meses. As compensações foram reduzidas em três fases, com uma arquitectura que torna difícil saber com exactidão a compensação a que cada trabalhador tem direito, mas o certo é que se reduziram e as normas continuam em vigor. R.M.

Despedimento por inadaptação
A troika queria permitir o despedimento por inadaptação, mesmo sem a introdução de novas tecnologias no local do trabalho. A medida avançou e mantém-se em vigor, mas na verdade não tem sido usada. R.M.

Rever e aumentar as taxas moderadoras
Em Janeiro de 2012, as taxas moderadoras nos hospitais e centros de saúde aumentaram para o dobro ou mais do dobro, em certos casos. O actual Governo reduziu, entretanto, estes valores (nas urgências dos hospitais centrais baixaram de 20,6 para 18 euros e nos centros de saúde diminuiram 50 cêntimos, de 5 euros para 4,5)  mas estes valores continuam bem acima dos que os cidadãos pagavam no Serviço Nacional de Saúde antes desta imposição da troika. As categorias de isenção de taxas moderadoras também foram revistas, mas o actual Governo repôs algumas, nomeadamente no caso dos dadores de sangue e dos bombeiros. A.C.

Tribunais: metade fechados
O alargamento da nova organização dos tribunais a todo o país foi acordado em Maio de 2011, mas avançou em menor escala: encerramento de 47 tribunais, 25 dos quais serão transformados em balcões de atendimento. Depois foi parcialmente revista: o actual Governo reabriu 20 tribunais encerrados e deu mais competências às recém-chamadas secções de proximidade, que em regra passaram a julgar os  crimes de menor gravidade. A.H.