Juízes corrigem Miguel Sousa Tavares sobre castigos na justiça
Conselho Superior da Magistratura refuta críticas de corporativismo feito pelo comentador da SIC.
Nos últimos dez anos, foram aplicadas 327 penas disciplinares a juízes, dos quais 23 foram definitivamente afastados, por aposentação compulsiva ou demissão. Os números são do Conselho Superior da Magistratura, que os divulgou no seu site em resposta a críticas feitas uma semana antes no canal SIC por Miguel Sousa Tavares, habitual comentador de actualidade naquela estação televisiva.
Tavares afirmou, a dada altura, durante o Jornal da Noite emitido a 23 de Outubro, que em 40 anos o CSM só tinha condenado um juiz, deixando críticas ao corporativismo dentro deste órgão, salientando que o CSM é formado maioritariamente por magistrados judiciais.
Na resposta, o CSM apresenta números que desmentem o comentador, que falava na ressaca da divulgação do polémico acórdão sobre a violência doméstica proferido pelo Tribunal da Relação do Porto, e que suscitou dias e dias de protesto, pelo seu teor, com citações da Bíblia e alusões a tradições de lapidação de mulheres em certos países. Em causa estava a queixa de uma mulher agredida pelo marido e pelo amante dela, ambos condenados a prisão com pena suspensa porque o tribunal entendeu que o "adultério" cometido pela mulher ajudava a explicar a agressão de que foi vítima.
O CSM salienta ainda que "não é verdade que haja uma maioria de juízes" na composição daquele órgão, destacando que "num total de 17 membros, dois dos vogais são designados pelo Presidente da Repu´blica, sete sa~o eleitos pela Assembleia da República e outros sete sa~o eleitos" entre juízes, aos quais se juntam o juiz que preside ao Supremo Tribunal de Justiça, que presidente ao CSM por inerência.