Juízes corrigem Miguel Sousa Tavares sobre castigos na justiça

Conselho Superior da Magistratura refuta críticas de corporativismo feito pelo comentador da SIC.

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Enric Vives-Rubio

Nos últimos dez anos, foram aplicadas 327 penas disciplinares a juízes, dos quais 23 foram definitivamente afastados, por aposentação compulsiva ou demissão. Os números são do Conselho Superior da Magistratura, que os divulgou no seu site em resposta a críticas feitas uma semana antes no canal SIC por Miguel Sousa Tavares, habitual comentador de actualidade naquela estação televisiva.

Tavares afirmou, a dada altura, durante o Jornal da Noite emitido a 23 de Outubro, que em 40 anos o CSM só tinha condenado um juiz, deixando críticas ao corporativismo dentro deste órgão, salientando que o CSM é formado maioritariamente por magistrados judiciais.

Na resposta, o CSM apresenta números que desmentem o comentador, que falava na ressaca da divulgação do polémico acórdão sobre a violência doméstica proferido pelo Tribunal da Relação do Porto, e que suscitou dias e dias de protesto, pelo seu teor, com citações da Bíblia e alusões a tradições de lapidação de mulheres em certos países. Em causa estava a queixa de uma mulher agredida pelo marido e pelo amante dela, ambos condenados a prisão com pena suspensa porque o tribunal entendeu que o "adultério" cometido pela mulher ajudava a explicar a agressão de que foi vítima.

O CSM salienta ainda que "não é verdade que haja uma maioria de juízes" na composição daquele órgão, destacando que "num total de 17 membros, dois dos vogais são designados pelo Presidente da Repu´blica, sete sa~o eleitos pela Assembleia da República e outros sete sa~o eleitos" entre juízes, aos quais se juntam o juiz que preside ao Supremo Tribunal de Justiça, que presidente ao CSM por inerência.