Juiz do Tribunal da Relação do Porto: “Eu condeno a violência doméstica”

Neto de Moura invoca em sua defesa acórdão em que sentencia agressor a três anos de cadeia. Arguido estava convencido da infidelidade da mulher, o que “atenuou um pouco a sua culpa”.

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Manuel Roberto

O juiz cuja fama extravasou as fronteiras de Portugal por causa de uma polémica sentença a desculpabilizar a violência doméstica contra mulheres adúlteras, Neto de Moura, diz que aquilo que escreveu no acórdão de 11 de Outubro “está a ser intencionalmente deturpado”.

“Eu condeno a violência doméstica. Não há dúvida nenhuma”, declara o desembargador do Tribunal da Relação do Porto, que ao longo da semana foi alvo de repúdio por parte de várias organizações da sociedade civil e em petições assinadas por milhares de pessoas. Correram mundo as notícias sobre a forma como citou a bíblia, tanto neste acórdão como numa sentença anterior, para falar da lapidação das mulheres adúlteras, que qualificou como “falsas, hipócritas, desonestas, desleais, fútéis, imorais". 

Remetendo para várias sentenças que proferiu no passado, nomeadamente quando estava no Tribunal de Loures, em que aplicou três anos de prisão efectiva a um homem que maltratava a companheira e a filha, o magistrado de 61 anos diz ser “completamente falsa” a ideia de que desculpa a violência doméstica.

Na decisão de Loures, que remonta à década passada, o agressor já estava a cumprir cadeia por tentativa de homicídio com arma de fogo das duas mulheres quando foi julgado por Neto de Moura por maus tratos. Na sua sentença, em que o juiz qualifica a violência doméstica como um “flagelo social”, chama ao agressor “pessoa mesquinha e cobarde”, mas não deixa de escrever: “Terá sido determinado na sua actuação também por estar convencido de que a mulher lhe era infiel, o que atenua um pouco a medida da culpa”.

Invocando o dever de reserva que impende sobre os juízes para não se alongar em explicações ao PÚBLICO, Neto de Moura defende que as suas palavras no acórdão de 11 de Outubro estão a ser “clara e intencionalmente deturpadas”. Porquê não diz. “O que se tem propalado é completamente deturpado e errado. Não corresponde ao que penso sobre violência doméstica”, insiste.

A braços também com um inquérito desencadeado pelo Conselho Superior da Magistratura após o Presidente da República ter vindo a terreiro falar do assunto, o juiz invoca ainda um texto que por questões de agenda acabou por não proferir num colóquio realizado há mais de um ano. Nele, defende uma posição que também vincou em vários acórdãos: que não é pacífico nem fácil, do ponto de vista jurídico, lidar com este tipo de crime quando é preciso aplicá-lo aos maus tratos conjugais, uma vez que a lei já antes punia e continua a punir as ofensas à integridade física, as injúrias e as ameaças que integram a violência doméstica.