O segundo debate público relativo à construção de um hipermercado com parque de estacionamento num terreno da Rua 25 de Abril, uma artéria dezenas de metros para além do limite do centro histórico bracarense, construída na sequência de um projecto de urbanização de 1958, de Miguel Resende, e de pendor sobretudo residencial, encerrou com a maioria das pessoas a considerar que “não há forma de compensar os danos” causados pelo edifício, restando a solução de eliminar o estacionamento e transformar essa zona em área verde, afirmou Luís Tarroso Gomes, um dos cidadãos na origem do movimento “Em Defesa da Rua 25 de Abril”, ao PÚBLICO.

O cidadão descreveu que a ideia, consensual entre quem participou no encontro na noite de sábado, visa “acabar com o espaço impermeabilizado” dedicado ao estacionamento, de 5.000 metros quadrados, e, consequentemente, diminuir os impactos, a nível de poluição, ruído e trânsito, deixando o problema reduzido à zona das cargas e descargas, que preocupa os moradores, “por estar encostada às habitações”.

Este movimento, contou Luís Tarroso Gomes, surgiu depois de, em Janeiro último, “vários moradores terem começado a ficar preocupados” com a remoção de terras e o abate de árvores no terreno pertencente às Oficinas de S. José, uma IPSS, e de, em Fevereiro, ter surgido a licença para a construção de um hipermercado Continente Bom Dia, de 2.300 metros quadrados, e, após o primeiro debate público, a 27 de Março, interpôs, já em Abril, uma providência cautelar ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga para travar a obra, acompanhada de uma acção popular a reiterar a sua “ilegalidade”, que estão ainda em curso.

O movimento justificou a tese com o argumento de que o edifício com formato de pavilhão industrial não se enquadra nas regras do PDM para o centro histórico, que ditam que “qualquer novo edifício deve ser semelhante aos que já existem, quer a nível de funções, quer de características”.

“Não é uma zona de pavilhões, é uma zona de habitação, às vezes com serviços ou comércio”, descreve o co-autor do manifesto “Em defesa da Rua 25 de Abril”, subscrito, até agora, com mais de 1.000 assinaturas, lembrando que, até maio, altura em que  a Câmara Municipal de Braga e as Oficinas de S. José receberam a notificação do TAF a confirmar o embargo, ainda em vigor, a “obra acelerou para uma fase bastante avançada”, com o “parque de estacionamento feito e apenas alguns exteriores por concluir”.

Para Luís Tarroso Gomes, a Câmara Municipal não só atribuiu mal o licenciamento, como “deveria ter tido uma atitude mais firme” para travar a obra promovida pelas Oficinas de S. José, realçando os exemplos de Lisboa, Porto e Coimbra, onde alguns supermercados se instalaram em edifícios que já fazem parte da cidade ou se adaptaram ao tipo de construção à volta.

O cidadão mencionou ainda que a autarquia, no âmbito da obra, exige o alargamento da Rua de Goa, algo que, na sua perspectiva, vai originar “outro problema”, por ditar o abate de mais de uma centena de árvores, além das 20 cortadas no terreno das Oficinas, que era uma quinta e, agora, comporta o hipermercado.

A Câmara Municipal de Braga, contactada pelo PÚBLICO, recusou pronunciar-se acerca do processo de construção do hipermercado na Rua 25 de Abril, argumentando que só o fará após o TAF tomar uma decisão sobre a providência cautelar, cuja primeira sessão de inquirição de testemunhas decorreu em setembro.

As Oficinas de São José, que detêm o terreno, adoptaram a mesma posição da autarquia, aguardando a decisão do tribunal para se pronunciarem.