Opinião

O padre António Vieira e o segredo das fontes

A história do racismo à portuguesa ainda é uma história muito mal contada.

No passado dia 5 de Outubro, um grupo de jovens de extrema-direita, nas palavras de um seu dirigente, decidiu “impedir uma acção subversiva que é um atentado ao nome de Portugal”. Em concreto, ao saberem que um outro grupo sob a designação “Descolonizando” tinha a intenção de se manifestar junto à nova estátua do padre António Vieira em Lisboa com o objectivo de “homenagear os milhões de africanos e ameríndios, vítimas da violência da escravatura, genocídio e etnocídio da colonização portuguesa”, ocuparam o local e impediram os iniciais manifestantes de se aproximarem da estátua.

Uma das iniciais manifestantes, que não se quis identificar por temer represálias, declarou ao Diário de Notícias: "Não houve nenhum tipo de violência física, mas houve momentos de intimidação e em que nos sentimos coagidos. Houve um momento em que estávamos literalmente cercados." E acrescentou: "Desde ontem que membros desse grupo [de extrema-direita] têm entrado nas minhas contas [nas redes sociais]. Não me sinto segura."

Lamentavelmente, este triste acto colectivo de censura em que cidadãos portugueses se viram privados de exercer a sua liberdade de expressão e de opinião não foi motivo de qualquer reparo — que eu detectasse — na comunicação social. Pelo contrário: constatei que a manifestação contra a estátua do padre António Vieira era classificada neste jornal por João Miguel Tavares como “patética”, ao mesmo tempo que a contramanifestação censória da extrema-direita passava incólume no comentário.

Ora se é certo que é muito discutível o movimento que pretende fazer desaparecer os monumentos ou as celebrações do passado histórico por este, hoje em dia, ser politicamente incorrecto ou mesmo, pura e simplesmente, criminoso, não creio que se devam alimentar as atitudes censórias, intimidatórias ou violentas que pretendam impedir as manifestações desse movimento.

Pessoalmente, tenho sérias dúvidas sobre a necessidade de assumir responsabilidades pelos actos dos nossos antepassados históricos e não vejo vantagem, nem interesse, em ver os descendentes de Caim pedirem desculpa aos descendentes de Abel pelo criminoso acto do seu antepassado. Mas também não tenho quaisquer dúvidas de que a história do racismo à portuguesa ainda é uma história muito mal contada, com muitos esqueletos no armário e que não se arruma com frases do género “‘tá bem houve abusos, mas deixa isso para lá”.

Discutir publicamente o nosso passado histórico é um exercício louvável e saudável mesmo que não concordemos com os termos em que o debate é feito ou com as posições assumidas pelos outros. A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais mais essenciais ao bom funcionamento de uma democracia já que, sendo um bem individual de cada um, é também um bem colectivo da sociedade e, no meu entender, deve sempre ser defendida mesmo que em relação a atitudes expressivas que consideramos patéticas, erradas ou imbecis.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), no mesmo dia 5 de Outubro, no caso Becker contra a Noruega, reafirmou uma vez mais a importância da liberdade de expressão e de informação numa vertente particular: o segredo das fontes dos jornalistas.

Becker era uma jornalista norueguesa que publicara uma notícia que se viera a revelar falsa sobre uma importante empresa, o que afectou a sua cotação na bolsa. Tendo sido identificada e criminalizada, por manipulação do mercado, a pessoa que lhe fornecera informações, pretenderam os tribunais que Becker depusesse sobre os contactos tidos com a sua fonte até porque esta já confessara que lhe passara as informações falsas em que se baseara o artigo. Recusou-se Becker a fazê-lo invocando o segredo das fontes, tendo sido condenada a pagar uma multa de 3700 euros pela sua recusa em depor.

E o caso chegou ao TEDH, que não teve dúvidas em considerar que a Noruega tinha violado a liberdade de expressão de Becker (e de todos nós) ao sancioná-la pelo facto de estar a exercer o seu direito de proteger o segredo das fontes, já que não existiam quaisquer fundamentos que justificassem a compressão de tal direito, até porque os próprios tribunais noruegueses tinham reconhecido que não precisaram do seu depoimento para condenar o manipulador do mercado.

Como diria o padre António Vieira: viva Becker! Abaixo a censura!