A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, escolheu Carlos Alberto Matos Moreira para o cargo de director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Licenciado em Direito e inspector coordenador superior da carreira de Investigação e Fiscalização, Carlos Moreira é, desde 2008, oficial de ligação do Ministério da Administração Interna (MAI) junto da União Europeia, na Representação Permanente de Portugal, em Bruxelas. Ingressou no SEF em 1991 onde, entre outros cargos, assumiu funções de director regional do Centro do SEF entre 2003 e 2007.

Esta nomeação surge na sequência da demissão da anterior directora Luísa Maia Gonçalves, pela ministra da Administração Interna, na semana passada, em que a tutela invocou quebra de confiança. Afirmou que a directora falhava as metas estabelecidas, nomeadamente no que diz respeito ao processamento de pedidos de autorização de residência, que se acumulavam por o serviço não os despachar em tempo útil, apurou o PÚBLICO.

A direcção nacional do SEF será assumida interinamente pelos actuais directores nacionais adjuntos Joaquim Pedro Oliveira e António Carlos Patrício, que se demitiram também.

A lei de estrangeiros foi alterada recentemente, nomeadamente nos artigos 88 e 89, e permite agora a quem queira trabalhar apresentar uma promessa de contrato de trabalho e a inscrição na Segurança Social, quando antes era necessário ter um contrato de trabalho assinado e descontos para a Segurança Social. A direcção do SEF criticou as novas regras, referindo que estariam "em contraciclo" com a posição da União Europeia, ou seja, funcionando como factor de atracção de imigrantes. O CDS/PP acusou a ministra de "saneamento político" por a directora ter sido crítica da lei e pediu que fosse prestar esclarecimentos ao Parlamento.

O nome do novo director foi recebido “com muita expectativa” por Manuela Niza Ribeiro, a presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteira, que representa maioritariamente não-policiais e alguns dos restantes profissionais. “Da sua competência enquanto profissional ligado a esta área não há dúvidas”, disse. Mas avisou: “Vai ter uma casa muito dividida, com muita crispação interna. Terá que ter um carácter forte e grande resiliência”.

Por seu lado, Acácio Pereira, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, que representa os funcionários policiais, disse: “É uma pessoa da casa que conhece a estrutura e esperemos que consiga motivar as pessoas e fazer ver junto da tutela quais são as reais necessidades do serviço, dar resposta às exigências actuais no campo da segurança interna”.

Manuela Niza Ribeiro estava à espera que fosse alguém de fora do SEF. “Seja quem for que assuma a direcção tem que contar com as carreiras não-policiais, olhar para elas de outra forma e ter muito presente que este é um serviço de segurança que tem uma parte documental grande”. Isto “porque a falta de pessoal na parte documental levou a grandes problemas” como os atrasos na concessão de autorizações de residência.

O maior desafio do novo director nacional será “operacionalizar os serviços e dotá-los dos meios humanos e materiais necessários”, acrescentou Acácio Pereira.

Já Flora Silva, presidente da Associação Olho Vivo, que ajuda imigrantes nomeadamente no processo de legalização, disse esperar que a entrada do novo director ajude a desbloquear a situação “completamente insustentável de pessoas que aguardam há anos para serem chamadas, pessoas que estão à espera de autorização de residência desde 2015”, comentou.

“Há vários casos ao abrigo do artigo 88. Espero que venha trazer uma mudança de funcionamento no SEF, isto cria uma instabilidade enorme”. A dirigente critica a lentidão do processo de agendamentos, “atirados para muito longe”. “É muito complicado para quem depende de uma autorização para ter o seu contrato de trabalho”.