Privados terão acesso a fundos comunitários para remover amianto

Extensão às empresas privadas do programa de remoção de amianto em curso no sector público recolhe unanimidade no Parlamento. PAN também quer que as casas particulares sejam abrangidas.

Há 300 escolas onde decorreram operações de remoção de amianto
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Há 300 escolas onde decorreram operações de remoção de amianto Nuno Ferreira Santos

As empresas privadas deverão a prazo poder concorrer a fundos comunitários, com o apoio do Governo, tendo em vista a remoção do amianto das suas instalações. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, na Assembleia da República, pelo grupo parlamentar dos Verdes e conta para já com o apoio do PS, indicou a deputada socialista Maria da Luz Rosinha.

Se em relação ao financiamento desta operação existem propostas diferentes no Parlamento, em relação ao espírito da mesma o consenso é total na Assembleia da República. Foram apresentados projectos pelos grupos parlamentares dos Verdes, Pessoas Animais Natureza (PAN) e PSD com vista à extensão às empresas privadas do programa de identificação e remoção do amianto, actualmente em curso no sector público.

O Governo estima que existam 4263 edifícios públicos com amianto que necessitam de intervenções para que este seja removido, segundo dados apresentados numa resolução do Conselho de Ministros, aprovada em Junho passado.

Mas “a saúde não deve ter um valor no sector público e outro no privado”, frisou nesta terça-feira a deputada dos Verdes, Heloísa Apolónia. O Parlamento tem agora para votação dois projectos de lei e um projecto de resolução (recomendação) para que o Governo vá mais longe no combate ao “grave problema de saúde pública” que o amianto representa, sublinhou André Silva, deputado do PAN.

No seu projecto de lei, o PAN vai aliás mais longe e propõe que o esforço de identificação e remoção do amianto, quando necessário, se estenda às residências particulares. “Não existe qualquer informação sobre a situação nas empresas e habitações particulares”, lembrou André Silva.

Grave problema de saúde pública

No documento apresentado no Parlamento, o PAN cita, a este respeito, o cirurgião cardiotorácico, Jorge Cruz, especialista em mesoteliomas (cancro da pleura directamente relacionado com o amianto): “Os edifícios privados estão cheios de fibrocimento e de materiais com amianto. A grande explosão da construção ocorreu nos anos 80 e o período de incubação é de cerca de 20 anos, o que faz com que esta seja a década de explosão dos mesoteliomas." Segundo o mesmo médico existe "uma problema de saúde pública indiscutível, que até agora passou despercebido porque a repercussão não era muito grande”.

O PAN defende que compete ao Governo proceder “à listagem de todos os edifícios, instalações e equipamentos que contêm amianto na sua construção, mediante prévia sinalização por parte das pessoas singulares ou colectivas privadas em causa”. Quanto à operação de remoção, considera que esta é da competência dos privados, devendo o Governo substituir-se a estes em casos de "comprovada insuficiência económica".

Já o PSD, no seu projecto de resolução, recomenda ao Governo que proceda à identificação dos edifícios privados onde “seja exercida uma actividade de comércio, indústria ou armazenamento, que tenham amianto na sua construção". Para que este seja removido, propõe que o Governo elabore “um estudo visando a criação de incentivos de natureza fiscal ou parafiscal”.

No que respeita à identificação dos edifícios privados (empresas) com amianto, os Verdes defendem que esta seja feita pela Autoridade para as Condições de Trabalho, em cooperação com as organizações representativas dos trabalhadores e as associações patronais. Tanto para esta identificação, como para operações de remoção, os Verdes defendem que o Governo promova “as condições, os apoios e os esclarecimentos necessários para efeitos de candidaturas a fundos comunitários”.

Mais de 500 são casos urgentes

No caso do sector público, as intervenções com vista à remoção do amianto nos 4263 edifícios que necessitam destas operações deverão custar 422 milhões de euros, tendo o Governo assumido o compromisso de que estas estejam concluídas até 2020. Cerca de 75% daquele montante será assegurado por via de empréstimos do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, sendo os restantes 25% assegurados por fundos europeus e por verbas do Orçamento de Estado.

Ainda segundo dados do executivo, nesta legislatura já foi removido amianto em 166 edifícios, estando actualmente 86 operações em curso. Durante anterior legislatura, foram concluídas intervenções em 300 escolas.

O executivo prevê que a calendarização das próximas intervenções esteja terminada até ao final deste ano. Para o efeito, o Grupo de Trabalho do Amianto, constituído pelo Governo em Maio de 2016 e que inclui representantes de todos os ministérios sob coordenação a área do Ambiente, estabeleceu três níveis de prioridade.

O primeiro e mais urgente abrange 13% (554) dos edifícios identificados, o segundo inclui 19% das instalações (810) e no terceiro estão 68% (2899) destes imóveis. Em declarações ao PÚBLICO, Carmo Proença, do Instituto Nacional de Saúde Pública Dr. Ricardo Jorge, esclareceu que estas prioridades foram definidas, essencialmente, com base em três critérios: “Friabilidade, estado de conservação e acessibilidade dos materiais que contêm amianto." Ou seja, está em causa a maior ou menor facilidade de libertação de poeiras e fibras; o bom, razoável ou mau estado de conservação dos materiais e se a acessibilidade do amianto faz com que se emita uma maior ou menor concentração de fibras prejudiciais à saúde humana.

Carmo Proença defende que se deve fazer um “levantamento nacional de todos os edifícios que contenham amianto para se identificarem as verdadeiras situações de risco”. “O que costuma acontecer é que é sempre o fibrocimento que paga e nem sempre é o culpado”, acrescentou. Foi o que aconteceu nas intervenções efectuadas nas escolas, que se limitaram à remoção de placas de cobertura de fibrocimento, uma operação que especialistas e organizações ambientais têm classificado como "insuficiente", já que o amianto pode existir em muitos outros materiais de construção, como canos, por exemplo. com Margarida Marques

Números

  • 6202 edifícios públicos foram identificados como tendo amianto
  • 4263 destes edifícios vão necessitar de intervenção com vista à remoção do amianto
  • 554 dos imóveis avaliados necessitam de intervenção urgente, dos quais 51 já foram intervencionados
  • 466 operações de remoção de amianto já foram concluídas: 300 em escolas na anterior legislatura e 166 na actual
  • 86 intervenções de remoção de amianto estão actualmente em curso