Esquerda condena “abusos” da Altice na PT e une-se para alterar a lei

PSD e CDS defendem que os problemas dos trabalhadores se revolvem com fiscalização.

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Rui Gaudêncio/Arquivo

Deputados do PCP e do BE lançaram esta quarta-feira de manhã no Parlamento um forte ataque à Altice sobre a “utilização abusiva e fraudulenta” da lei para “despedimentos encapotados” na PT e insistiram na necessidade de alterar normas do Código de Trabalho para travar essas práticas.

Já o PS, nunca nomeou directamente a multinacional mas também condenou as práticas de empresas que viram a lei contra o trabalhador. No debate parlamentar sobre os projectos de PS, PCP, BE e PAN que pretendem alterar o regime de transmissão de empresa ou estabelecimento, PSD e CDS ficaram isolados, defendendo que as eventuais violações da lei não se resolvem com alterações legislativas.

A direita acabou também isolada a votar contra os diplomas, que acabaram todos aprovados pela esquerda e pelo PAN e seguem agora para discussão na especialidade na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

O bloquista José Soeiro arrancou o debate com um desafio ao executivo – “ao Governo cabe uma palavra sobre a multinacional que está a fazer chacota e a destruir uma empresa” – mas também com um recado para António Costa que resiste a alterar leis laborais no Parlamento. “[O PS] enterra essa prática de que as alterações à legislação laboral não dependem dos patrões nem da concertação social”, afirmou o bloquista. O deputado não poupou nas palavras: “Damos um sinal à Altice de que Portugal não é uma república das bananas.”

Na mesma linha, a deputada comunista Rita Rato acusou a multinacional de uma “gigantesca operação de chantagem e repressão na PT” e de ter colocado “centenas de trabalhadores em salas disponíveis sem ocupação ou com funções desadequadas”. Defendendo que o Parlamento “não pode aceitar que se liquide a PT”, a deputada defendeu que seja reforçada na lei a garantia dos direitos contratuais adquiridos e que o trabalhador possa opor-se à transmissão de empresa ou estabelecimento. E deixou um recado ao primeiro-ministro que disse no Parlamento já ter escolhido a sua operadora, depois de críticas à Altice: "A questão não é mudar de operadora é mudar de política e temos oportunidade para o fazer."

Com prudência para não nomear a Altice, o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro também considerou “inadmissível e intolerável” que empresas usem esta figura da transmissão de empresa ou estabelecimento para violar a lei. “Aqueles que subvertem a lei para atropelar direitos têm de saber que nós estamos atentos”, afirmou, referindo que o projecto socialista garante ao trabalhador o acesso às alterações ao contrato de trabalho. Ao coro de críticas juntou-se André Silva, do PAN: “A experiência tem demonstrado que a prática tem proporcionado vários abusos.”

Nas bancadas do PSD e do CDS, a posição assumida foi totalmente divergente. A social-democrata Clara Marques Mendes defendeu que a solução está na fiscalização e não numa alteração legislativa. “Se não há cumprimento dos direitos dos trabalhadores, não é alterar a lei: é [fazer] fiscalização”, afirmou, acusando a esquerda de “tentar enganar os trabalhadores”. “Esta alteração, se vier a ser feita, não resolve os problemas destes trabalhadores porque não tem efeitos retroactivos. Estamos disponíveis para clarificar a lei, mas não atirem areia para os olhos dos trabalhadores”, disse.

A argumentação do CDS foi idêntica. “Se há violação da lei como dizem, fiscalizem, estão no Governo”, afirmou António Carlos Monteiro, considerando que a proposta do BE “viola a Constituição” ao exigir um parecer vinculativo do Governo para a transmissão de empresa.

Apesar de um debate curto, as bancadas da esquerda reservaram alguns minutos para rebater a posição do PSD e do CDS. José Soeiro dirigiu-se à bancada laranja para dizer que a posição é “coerente com Passos Coelho”, tendo em conta que “uma empresa faz despedimento encapotado não se pode fazer nada, é ajoelhar-se”. Já em resposta ao CDS, o bloquista contrariou a acusação de violação da Constituição: “São disparates totais. A legislação laboral já prevê que haja pareceres.”

Rita Rato assinalou os dois lados da barricada: “A Altice não pode fazer, à luz da lei, o que está a fazer. O senhor Patrick Drahi [presidente da Altice] conta com o PSD e o CDS, os trabalhadores contam com o PCP.”