Opinião

Votar pela primeira vez: o que é preciso saber

A escolha é sua. Como diz a nova campanha da Comissão Nacional de Eleições: “Quer um concelho melhor? Vote!”

Este texto não é para todos. Não é para quem vota há vários anos, mas está indeciso sobre que sentido dar ao seu voto. É para os que vão votar pela primeira vez, portugueses ou residentes em Portugal, e resulta de um pedido de um eleitor que se diz “recém-português” (pelo menos no papel, apesar de já o ser desde que nasceu).

“Quero muito votar mas confesso que não sei bem como funciona o processo e o principal: como escolher um candidato”, escreveu, num e-mail enviado ao PÚBLICO. “Existe por cá algum site de internet onde seja possível consultar a ficha de cada candidato, informações centralizadas sobre o processo ou sobre o desempenho económico das autarquias?”

Primeira resposta: em Portugal há um Portal do Eleitor com informações úteis sobre o processo em si e o que o antecede. Explica, desde logo, que os cidadãos votam para escolher o Presidente da República, os representantes na Assembleia da República, os representantes nas assembleias legislativas regionais dos Açores e da Madeira (só para açorianos e madeirenses), os autarcas e os eurodeputados. Pode dar-se o caso de serem ainda “chamados a pronunciar-se sobre questões importantes para a vida em sociedade, através de referendos, nacionais e locais”.

Com base na plataforma do Cartão de Cidadão e dos sistemas de identificação civil e militar, ficam provisoriamente inscritos na Base de Dados do Recenseamento Eleitoral os cidadãos portugueses e brasileiros que possuam o estatuto de igualdade de direitos políticos maiores de 17 anos. Só aos 18, contudo, a inscrição se torna definitiva.

Actualmente, o processo de recenseamento é automático e já não há necessidade de ter um cartão de eleitor  - basta o de cidadão. No Portal do Recenseamento (http://recenseamento.mai.gov.pt) é possível confirmar a situação de cada eleitor, assim como o sítio onde se deve apresentar para votar. Essa informação também está disponível por SMS, através do número 3838, ou por telefone (Linha telefónica de Apoio ao Eleitor: 808 206 206).

Em Portugal, ao contrário de outros países, como o Brasil, não há multas para quem não vota. A participação eleitoral é um direito e um dever cívico. Também não se pode votar através da internet. Há soluções de voto antecipado para os casos previstos na lei e é possível votar no estrangeiro, nos consulados ou outras representações diplomáticas.

As assembleias de voto estão abertas das oito da manhã às 19h. Uma vez chegado à mesa, o cidadão tem de dizer o seu número de eleitor e identificar-se através do Bilhete de Identidade, do Cartão do Cidadão ou de um “documento que tenha fotografia actualizada e que seja habitualmente utilizado para identificação”, lê-se no Portal. Sem documentos, precisará de dois eleitores que atestem sob compromisso de honra a sua identidade ou do reconhecimento unânime dos membros da mesa, para receber os boletins de voto. No caso das autárquicas, são três: para a câmara, para a assembleia municipal e para a assembleia de freguesia.

Vota-se numa câmara de voto, sem companhia (a não ser em casos especiais), colocando a cruz no quadrado à frente da lista ou do candidato escolhido (nos referendos a opção é entre sim ou não) e dobram-se os boletins em quatro antes de os inserir na urna. São nulos os boletins rasurados, escritos, desenhados, com mais do que um quadrado assinalado ou sempre que haja dúvidas sobre a opção. 

Esta é a parte mais fácil. Para o resto – programas, candidatos, temas importantes, estatísticas comparativas – o Portal do Eleitor não serve. No site da Comissão Nacional de Eleições (www.cne.pt) é possível conhecer todas as candidaturas, de partidos, coligações ou grupos de cidadãos (no caso das autárquicas), assim como os resultados de eleições anteriores. Para completar, a Entidade das Contas (http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/contas.html) disponibiliza os orçamentos das candidaturas e os mandatários financeiros, entre outras informações. E o Instituto Nacional de Estatística disponibiliza dados, concelho a concelho, ano a ano, permitindo comparações. Os programas estão geralmente disponíveis nos sites de candidaturas mas, a menos de duas semanas das eleições, ainda nem todos foram apresentados publicamente.

A escolha é sua. Como diz a nova campanha da Comissão Nacional de Eleições: “Quer um concelho melhor? Vote!”