Promoções de militares em 2015 custaram mais do dobro do previsto

Relatório da Inspecção-geral das Finanças agora revelado pede mais transparência orçamental.

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Nelson Garrido

As promoções de pessoal da Polícia Marítima, das Forças Armadas e de outro pessoal militarizado em 2015 custaram quase mais 10 milhões de euros do que estava planeado, segundo revela uma auditoria levada a cabo pela Inspecção-geral das Finanças (IGF), só agora tornada pública.

A auditoria foi realizada com a finalidade de confirmar se as promoções concretizadas em 2015, último ano do governo de coligação PSD/CDS, ocorreram no estrito cumprimento das disposições legais que as autorizaram? A resposta é clara: não.

“O número de promoções ocorridas (5.616) foi inferior ao quantitativo global previsto (6.238), tendo-se, porém, registado desvios pontuais no número de efectivos promovidos pelo Exército, quanto aos limites definidos por categoria, posto e regime de prestação de serviço”, diz o documento.

Segundo a IGF, os memorandos de planeamento “não evidenciam o efectivo impacto anual futuro das promoções previstas, limitando-se a quantificar os encargos orçamentais previstos para o ano corrente”.

Para 2015 o memorando “previa encargos de 6,8 milhões de euros e o valor das promoções concretizadas ascendeu a 15,7 milhões”, ultrapassando os 18,3 milhões” se se considerar a aplicação das regras de reversão remuneratórias vigentes para o orçamento de 2016.

Na sequência deste relatório, homologado pelo secretário de Estado do Orçamento, em Janeiro de 2017, a IGF recomenda ao Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) que institua, no quadro do processo de planeamento e subsequente monitorização das promoções, “procedimentos que assegurem a respectiva realização dentro do prazo de vigência do despacho autorizador”.

Diz ainda que o EMGFA deve assegurar que “o processo de planeamento das promoções e o respectivo memorando contemplem, quer os efeitos financeiros das promoções no ano em que ocorrem, quer o impacto anual das mesmas no ano subsequente, por forma a garantir a transparência orçamental e a sustentabilidade futura das despesas com o pessoal”. Em 2015 era ministro da Defesa o social-democrata Aguiar Branco.