Prédio da Luís Bívar aprovado contra pareceres da câmara

Não foi pacífica a aprovação camarária do projecto da Teixeira Duarte que permitiu a construção do edifício onde agora mora Fernando Medina. Tudo se passou nos anos 1990, ainda Medina era estudante na Universidade do Porto.

Prédio da Luís Bívar, onde Medina comprou apartamento
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Prédio da Luís Bívar, onde Medina comprou apartamento Nuno Ferreira Santos

No gaveto da Av. Luís Bívar com a Rua António Enes havia então um amplo imóvel de apenas dois pisos, com lojas no rés-do-chão e habitação no 1.º andar. Projectado no início do século passado por um dos mais célebres arquitectos de Lisboa, Norte Junior, o prédio, apesar de degradado, era uma das construções emblemáticas das Avenidas Novas, tinha numerosos tectos trabalhados e decorados com pinturas murais e estava inscrito no Inventário Municipal do Património, anexo ao Plano Director Municipal.

Comprado por uma empresa do grupo Teixeira Duarte, que em 1993 fez aprovar para o local um pedido de informação prévia com vista à sua demolição e substituição por um prédio em altura, o imóvel acabou por se manter de pé até ao início das obras em 2003. O protelamento do início dos trabalhos ficou a dever-se a litígios judiciais com alguns lojistas do rés-do-chão, mas também às vicissitudes do seu licenciamento camarário.

Depois de ver rejeitada uma primeira proposta por ultrapassagem da altura máxima de 21,7 metros imposta pela aprovação do pedido de informação prévia, a Teixeira Duarte fez várias alterações ao projecto, apresentando uma nova versão em Novembro de 1995. Objecto de mais uma proposta de indeferimento por parte dos técnicos do serviço de Urbanismo e de toda a respectiva hierarquia, por continuar a ultrapassar os 21,7 metros e contemplar a criação de uma habitação amansardada na cobertura — precisamente o andar superior dos duplexes agora habitados por Fernando Medina e pelo seu sogro, Jaime Silva — o projecto só veio a ser aprovado graças ao seu deferimento tácito.

Em resposta à reclamação da Teixeira Duarte contra a proposta de indeferimento, datada de Maio de 1996, a directora do departamento de Urbanismo que a subscrevera manteve a sua posição, dizendo-se mesmo “chocada” com o facto de o requerente em vez de solucionar os incumprimentos regulamentares detectados ainda os agravar com as alterações apresentadas. Nesse despacho, que mereceu a concordância do director municipal, Sérgio de Melo, a directora frisou: “O aproveitamento do remate da construção [para habitação] não pode ser considerado um sótão (aproveitamento da cobertura), pela simples razão de ser um andar amansardado, o que é diferente.”

Atendendo, no entanto, ao facto de a Teixeira Duarte também alegar naquela reclamação que entretanto se verificara o deferimento tácito do processo, João Soares, que detinha o pelouro do Urbanismo, não deu seguimento à proposta de indeferimento dos seus serviços e pediu um parecer jurídico ao Departamento Jurídico.

Foi com base nesse parecer, que concluiu pela verificação do deferimento tácito e pela não existência de fundamento jurídico para a sua revogação, que Soares aprovou o projecto em Agosto de 1996. Devido aos litígios judiciais com os lojistas, a Teixeira Duarte — que nessa época foi contratada para executar importantes obras não licenciadas no Colégio Moderno, propriedade da família de Mário Soares — só pôde finalmente iniciar as obras em 2003.

Notícia corrigida às 9h11: o nome do arquitecto é Norte Junior e não Ventura Terra