Presidente do Turismo de Portugal é dono de alojamento local

Luís Araújo é sócio minoritário de uma empresa que arrenda quartos a turistas no centro de Lisboa e garante que não há incompatibilidade com as funções que desempenha no instituto público.

Foto
Luís Araújo é presidente do Turismo de Portugal desde Fevereiro de 2016 JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O presidente do Turismo de Portugal é sócio de uma empresa de alojamento local que arrenda quartos a turistas num prédio do Chiado, em Lisboa. Luís Araújo tem 15% da Casas do Barão, Lda., ao mesmo tempo que lidera aquele instituto público, órgão máximo do sector. O Turismo de Portugal tem algumas competências de fiscalização do alojamento local, além de ser uma das entidades envolvidas na criação de legislação sobre a matéria.

“Não há nenhuma incompatibilidade”, diz Luís Araújo ao PÚBLICO. “O que seria grave era se aproveitasse o cargo para proveito próprio, o que não faço e nunca fiz”, acrescenta.

Luís Araújo é presidente do Turismo de Portugal desde Fevereiro de 2016 por nomeação da secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho. Pouco depois de tomar posse, e de acordo com a declaração entregue ao Tribunal Constitucional e consultada pelo PÚBLICO, abandonou todos os cargos que ocupava em várias empresas do sector, como o grupo hoteleiro Pestana. Mas manteve a quota minoritária na Casas do Barão, Lda., empresa criada em Março de 2013. Em Novembro passado, Luís Araújo ganhou o concurso para ficar com o cargo em definitivo, uma vez que entre Fevereiro e aquele mês estava apenas em regime de substituição.

O PÚBLICO questionou a Secretaria de Estado do Turismo sobre este assunto, mas não obteve resposta até ao momento. Ana Mendes Godinho está em viagem na Coreia do Sul.

A Casas do Barão, Lda. tem como objecto a “colocação à disposição de turistas de empreendimentos turísticos com alojamento mobilado, bem como a exploração de hotéis com restaurante”. Dedica-se igualmente à “prestação de serviços de consultoria e assistência operacional às empresas”, à “compra e venda de bens imobiliários e revenda dos adquiridos” e à “construção, reparação, transformação e restauro de edifícios residenciais e não residenciais, executados por conta própria ou em regime de empreitada ou subempreitada”. A empresa tem um capital de 50 mil euros e o sócio maioritário e gerente é o marido de Luís Araújo. Actualmente, a empresa arrenda 12 quartos num prédio na Rua da Emenda, no Chiado.

Lei não proíbe

A legislação não proíbe explicitamente que o presidente do Turismo de Portugal seja accionista de uma empresa turística. Por ser um “instituto público de regime especial”, os dirigentes do Turismo de Portugal estão sujeitos ao Estatuto do Gestor Público, que estabelece que “o gestor deve declarar-se impedido de tomar parte em deliberações quando nelas tenha interesse”.

O estatuto remete ainda para a Lei 64/93, relativa às incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Esta determina que as empresas em que os dirigentes públicos têm quotas não podem candidatar-se a concursos do Estado, nem de outras empresas públicas. E o gestor público está igualmente impedido de intervir “em quaisquer outros procedimentos administrativos em que aquelas empresas e pessoas colectivas intervenham”.

O Código de Conduta do Turismo de Portugal diz o mesmo: os trabalhadores deste instituto “não podem intervir na apreciação nem no processo de decisão, sempre que se encontrem perante procedimentos, actos ou contratos em que sejam directa ou indirectamente interessados os próprios, os seus cônjuges, parentes ou afins”.

“A empresa está legal, o empreendimento tem uma licença que foi emitida antes de eu entrar no Turismo de Portugal. Nunca ocultei isto, acho que não é uma questão”, reafirma Luís Araújo.

O Turismo de Portugal é uma das entidades com voz activa na elaboração de leis sobre o alojamento local. Está neste momento em estudo, por exemplo, que os proprietários destes estabelecimentos para estadas curtas paguem mais condomínio do que os habitantes permanentes de um prédio. Por outro lado, discute-se nas grandes cidades a criação de limites ao número de alojamentos locais.

O presidente do instituto sublinha que não é ele que dialoga com o Governo sobre leis. “A vice-presidente do Turismo de Portugal é que tem acompanhado todo o tema da legislação”, refere Luís Araújo.

A Casa do Barão, assim se chama o estabelecimento que a empresa explora na Rua da Emenda, tem 12 quartos para arrendar. Abriu ao público em Novembro de 2014, dois meses depois de ser publicado em Diário da República o novo Regime Jurídico do Alojamento Local, que já só permite um máximo de nove quartos. No entanto, o diploma só entrou em vigor depois de a casa iniciar actividade, pelo que não está abrangida por esta regra.

“Do ponto de vista legal está tudo OK”, resume Luís Araújo.