Polícia não sabe das armas de Tancos e sem elas acusação por furto está em causa

Mais de dois meses após o assalto, a PJ Militar continua sem pistas sobre o paradeiro das armas. Caso não sejam encontradas, poderá haver acusação por insubordinação ou por desobediência se for provada alguma falha na vigilância.

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Miguel Manso

Mais de dois meses passados sobre o furto de material de guerra nos Paióis Nacionais de Tancos, a Polícia Judiciária Militar (PJM) não tem elementos que lhe permitam saber onde se encontra o armamento roubado no final de Junho. Da mesma forma, não pode concluir que esse material (granadas, munições e explosivos) já esteja fora de Portugal. Fonte militar contactada diz no entanto que “o mais provável” é que o material “já tenha saído” do país.

A investigação da PJM, orgão de investigação criminal que colabora com a Polícia Judiciária neste caso, prossegue e centra-se nos cinco dias em que o roubo pode ter acontecido. Ao inquérito foi conferida “natureza urgente” pelo Ministério Público que decidiu, a 4 de Julho, que o inquérito ficaria a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), coadjuvado pela Polícia Judiciária com a a colaboração da PJM.

As rondas de vigilância aos paióis eram frequentes, mas na altura em que foi detectada a falta de material, os paióis tinham ficado 20 horas seguidas sem vigilância. 

Esta semana, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa disse estar preocupado com o tempo do apuramento dos factos e de responsabilidades no caso do furto de Tancos. "Não só é importante apurar factos e eventuais responsabilidades, como apurar num tempo que seja um tempo o mais curto possível, por um lado, para o prestígio da instituição militar, e por outro lado também para a própria actuação interna da instituição militar", afirmou o chefe de Estado na segunda-feira.   

Dificuldades na acusação      

Porém, sem material apreendido – como é actualmente o caso – será difícil um apuramento total dos factos que permita uma uma acusação por furto, confirma a mesma fonte militar. Poderá haver acusação por insubordinação por desobediência, ou outro crime do mesmo tipo, se for provada alguma falha na vigilância, mas a inexistência de armas inviabiliza uma acusação de outro tipo.

Nestes dois meses, dezenas de diligências de recolha de provas foram efectuadas e mais de 70 pessoas foram inquiridas pela PJM, incluindo pessoas não pertencentes à instituição militar mas que tenham estado em Tancos no período sob escrutínio do inquérito criminal como aconteceu, por exemplo, com as que estiveram a trabalhar nas obras que decorriam na altura em Tancos.

As inquirições feitas até agora realizaram-se nas instalações de Tancos, em Santarém, e em postos da GNR ou empresas de construção em diversos pontos do país. O inquérito-crime encontra-se em segredo de justiça.

Pouco depois de detectado o assalto, o Exército deu conhecimento do tipo de material desaparecido: granadas de mão ofensivas, munições de 9mm, granadas foguete anticarro, granadas de mão de gás lacrimogéneo, explosivos e material diverso de sapadores (como por exemplo bobines de arame, disparadores e iniciadores). E embora não tivesse publicamente dito quais as quantidades exactas “para não prejudicar as investigações em curso”, o Exército esclareceu na altura que a quantidade era “do conhecimento das autoridades competentes e da tutela”, depois da contagem elaborada na presença da PJM.

Em paralelo, o Exército confirmou esta semana que instaurou processos disciplinares sem dizer a quantos militares.

Os militares do Regimento de Engenharia n.º 1 que foram objecto desses processos resultantes das averiguações internas não são necessariamente os suspeitos da investigação criminal. A mesma fonte contactada explica porquê: se o Exército, no processo de averiguações que realizou, tivesse encontrado um indício muito forte de um crime, além de indícios de insubordinação por desobediência ou negligência por exemplo nos deveres previstos de vigilância das instalações, a PJM seria informada. De qualquer forma, viria a saber desses indícios no momento de consultar os processos – o que ainda não aconteceu.

Material de guerra fora do prazo

O facto de parte do material de guerra estar fora do prazo de validade, como informou a 11 de Julho o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Pina Monteiro, não reduz a gravidade do caso, considera a mesma fonte. Do ponto de vista da entrada verificada em instalações militares que devem estar sob alta vigilância, mas também do perigo que pode resultar da sua utilização. “Ao passar do prazo, pode não ter a eficácia desejada, mas até pode ser mais perigoso”, reforça.

A responsabilidade da vigilância dos paióis de Tancos era partilhada pelas cinco unidades do perímetro da base militar: Regimento de Infantaria n.º 15, Regimento de Paraquedistas, Regimento de Engenharia n.º 1, da Unidade de Apoio Geral de Material do Exército e da Unidade de Apoio da Brigada de Reacção Rápida.

Os cinco comandantes das respectivas unidades foram exonerados a 1 de Julho, “designadamente pela necessidade de garantir que as averiguações internas determinadas decorreriam em absolutas condições de isenção e transparência”, de acordo com um comunicado do gabinete do chefe do Estado-Maior do Exército. Findas as averiguações, o Exército informou, no dia 17 de Julho, que os oficiais em causa tinham sido renomeados para os mesmos cargos, com efeito a partir de 18 de Julho de 2017.