Luz verde do tribunal: Isaltino sempre vai entrar na corrida a Oeiras

Depois da primeira decisão que afastou o antigo autarca da disputa autárquica, o tribunal analisou as reclamações que lhe chegaram e emitiu novo veredicto: Isaltino vai a votos.

Isaltino a 27 de Abril, na apresentação da candidatura
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Isaltino a 27 de Abril, na apresentação da candidatura Miguel Manso

Depois de ter sido rejeitada pelo juiz Nuno Cardoso, por alegadas irregularidades no processo de recolha de assinaturas, a candidatura do independente Isaltino Morais, que recorrera daquela decisão, recebeu nesta segunda-feira luz verde do tribunal e o ex-autarca vai mesmo entrar na corrida autárquica. Vai disputar a liderança do município com o seu antigo delfim e agora principal rival, o actual presidente da câmara, Paulo Vistas.

Contactada pelo PÚBLICO, a candidatura de Isaltino Morais adiantou que o tribunal entendeu agora que todas as formalidades relativas ao processo de recolha de assinaturas foram cumpridas e que não era necessário ter a lista de candidatos em todas as folhas.  "Esta decisão vem repor a normalidade no processo eleitoral em Oeiras", considerou ainda a candidatura em comunicado, declarando que "agora é o tempo de todas as candidaturas apresentarem as suas propostas aos eleitores".

A última semana foi marcada pela polémica acerca da rejeição da candidatura de Isaltino Morais — a outra candidatura independente, de Sónia Gonçalves, sofreu o mesmo revés. Ambas as candidaturas reclamaram da decisão — a de Sónia Gonçalves também recebe agora luz verde.

No despacho, ao qual o PÚBLICO teve acesso, a argumentação do juiz é a mesma para ambas as candidaturas independentes e contrária à primeira decisão, que rejeitou estas listas. Este magistrado entende que o que deve ser apreciado é apenas se, "ao assinarem as declarações de campanha", as pessoas "tinham conhecimento da lista de candidatos que estavam a subscrever", tal como determina o artigo 19.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais ("os proponentes devem subscrever declaração de propositura da qual resulte inequivocamente a vontade de apresentar a lista de candidatos dela constante"). Ora, prossegue o juiz, no "intróito" de cada uma das declarações de campanha consta a identificação do grupo de cidadãos eleitores (Grupo de Cidadãos Eleitores Movimento Independente Renascer Oeiras 2017 e Grupo de Cidadãos Eleitores Isaltino – Inovar Oeiras de Volta), "a identificação do primeiro subscritor da candidatura bem como a declaração pelo proponente que apoia a lista de candidatos que consta da lista anexa". A conclusão do magistrado é, por isso, a de que "os proponentes declararam subscrever uma lista de candidatos, cuja composição conheciam ou podiam tomar conhecimento, caso assim o quisessem. Ou seja, da documentação junta, não é possível concluir que os proponentes não tenham compreendido o significado do acto pretendido".

O magistrado defende que "o importante é que os proponentes, querendo, possam ter tido acesso às listas dos candidatos que estão a apoiar", o que "não exige que o tribunal tenha de concluir que os assinantes efectivamente consultaram as listas. Apenas se exige que os proponentes, ao subscrever a declaração de propositura, demonstrem vontade inequívoca de apresentar a lista de candidatos dela constante. E essa vontade inequívoca resulta claramente do teor das declarações de propositura das listas".

Nesta segunda-feira, o juiz travou, porém, a reclamação de Isaltino em relação à sigla usada por Paulo Vistas: "Quanto à reclamação apresentada pela candidatura, respeitante à sigla apresentada pela candidatura 'Paulo Vistas, Oeiras Mais à Frente', IOMAF, com o fundamento de que tal sigla poderá criar confusão junto dos eleitores, uma vez que a mesma sigla foi anteriormente utilizada em 2005, 2009 e 2013 pela candidatura 'Isaltino Oeiras Mais à Frente', entendo que não lhe assiste razão, uma vez que actualmente tal sigla já não está associada ao cidadão Isaltino Morais, mas à candidatura de Paulo Vistas, tanto assim é que a candidatura encabeçada por Isaltino Morais, adoptou uma outra sigla diferente IN-OV. Pelo exposto, indefiro o pedido de não admissão de sigla deduzido pelo “Grupo de Cidadãos Eleitores Isaltino – Inovar Oeiras de Volta”, lê-se no documento.

Na semana passada, Isaltino Morais conseguiu rapidamente virar os holofotes para o juiz que tomou a decisão inicial, agora superada, de rejeição da sua candidatura, pondo em causa a imparcialidade do magistrado e lançando para a praça pública o facto de este ter tido como padrinho de casamento Paulo Vistas, informação confirmada pelo PÚBLICO.

Mas as confusões não ficaram por aqui. Também se ficou a saber que o juiz Nuno Tomás Cardoso é magistrado em Sintra, mas foi um dos que se disponibilizaram para trabalhar nos turnos relativos ao processo eleitoral autárquico, em Oeiras, entre 1 e 8 de Agosto. Podia ter dito que não queria fazer, podia ter escolhido qualquer um dos municípios que fazem parte da comarca – Sintra, Mafra, Amadora, Cascais e Oeiras – mas escolheu fiscalizar o processo eleitoral num concelho onde tem ligações próximas ao actual autarca que se recandidata.

Já antes a controvérsia tinha conhecido novos contornos, depois de o PÚBLICO ter noticiado que as questões processuais, relacionadas com a recolha de assinaturas, invocadas pelo juiz para rejeitar as candidaturas independentes de Isaltino Morais e de Sónia Amado Gonçalves foram desvalorizadas pelo mesmo magistrado em 2013, quando recusou um pedido de impugnação contra a lista Isaltino, Oeiras Mais à Frente (IOMAF) – que, na altura, integrava Vistas e Isaltino, respectivamente para presidentes da câmara e da assembleia municipal.

Pelo caminho, o Conselho Superior da Magistratura abriu um inquérito sobre o caso. E o actual autarca, Paulo Vistas, também marcou uma conferência de imprensa para garantir que a sua relação com o juiz não teve qualquer interferência no processo. Aliás, adiantou Vistas, Isaltino também conhece o magistrado – conhecem-se todos do PSD. Paulo Vistas ainda aproveitou a mesma conferência para dizer aos jornalistas que se sente “triste” e desiludido com Isaltino. Vistas, que disse que, “no passado”, deu “tudo do ponto de vista de pessoal e político” por Isaltino Morais, defendendo-o de boatos, diz ser agora alvo do mesmo tipo insinuações: “Não esperava”, lamentou.

As autárquicas ainda estão a chegar ao terreno no país, mas em Oeiras a contenda eleitoral já começou há muito. Isaltino Morais, que esteve preso na Carregueira por fraude fiscal e branqueamento de capitais, decidiu regressar à arena política e tentar reconquistar a presidência do município que deteve durante 24 anos. Vai disputá-la com Paulo Vistas, o actual autarca que era o braço direito e vice-presidente de Isaltino e que se recandidata.

 

Notícia alterada: Acrescentados os 4.º, 5.º e 6.º parágrafos sobre a argumentação transcrita no despacho sobre a reclamação da candidatura de Isaltino Morais, ao qual o PÚBLICO teve entretanto acesso