Conselho Superior da Magistratura abre inquérito ao juiz do caso Isaltino Morais

Antigo presidente da câmara questionou imparcialidade de juiz que lhe recusou candidatura. Diz que adversário Paulo Vistas foi padrinho de casamento do juiz.

Nuno Ferreira Santos / PUBLICO
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Nuno Ferreira Santos / PUBLICO

O Conselho Superior da Magistratura vai abrir um inquérito às denúncias feitas esta terça-feira pelo candidato à Câmara de Oeiras Isaltino Morais.

Depois de ter sido notificado pelo Tribunal de Oeiras de que as listas eleitorais que entregou não cumprem todos os requisitos legais – o que pode comprometer a sua candidatura às eleições autárquicas deste ano –, o antigo presidente do município questionou a imparcialidade do juiz responsável pela decisão, Nuno Tomás Cardoso.

Segundo Isaltino, o seu adversário eleitoral Paulo Vistas, actual presidente da autarquia, é padrinho de casamento do magistrado, o que levanta questões sobre a imparcialidade do magistrado.

"Face a notícias veiculadas na comunicação social sobre alegada relação de proximidade entre o juiz que apreciou parte do processo eleitoral relativo às autarquias locais de Oeiras e um candidato a essas eleições, o Conselho Superior da Magistratura determinou a abertura de um inquérito, para cabal apuramento da situação", refere uma nota emitida esta quarta-feira de manhã pelo órgão que superintende às questões disciplinares dos juízes. 

O inquérito será distribuído ainda esta quarta-feira a um inspector judicial. Dados os apertados prazos do calendário eleitoral, poderá vir a ter carácter de urgência. Isaltino Morais já anunciou que irá recorrer da decisão do juiz, tencionando também apresentar uma queixa ao Conselho Superior da Magistratura. 

Para não aceitar as listas do movimento independente encabeçado por Isaltino Morais, o juiz alegou moitivos semelhantes aos que inviabilizaram, em 2013, a candidatura do também independente Valentim Loureiro à Câmara de Gondomar: que as pessoas que subscreveram a lista não sabiam o que estavam a assinar, porque os candidatos não estão identificados nem na frente nem no verso dos abaixo-assinados. "As declarações de proposituras apresentadas não identificam em qualquer local do seu texto os cidadãos candidatos que integram a lista", escreveu o magistrado.

Em Oeiras há três candidaturas de grupos de cidadãos eleitores na corrida autárquica. Sónia Amado Gonçalves, deputada municipal eleita em 2013 nas listas do movimento Isaltino Oeiras Mais À Frente, também viu agora o seu processo rejeitado pelo Tribunal de Oeiras.

Ao PÚBLICO, Isaltino Morais disse esta terça-feira que não esperava ter mais razões de queixa da justiça. "Espero não ter um aumento de capital de queixas sobre justiça e espero que a minha candidatura seja ouvida sobre a matéria.” O antigo autarca de Oeiras, que cumpriu pena na Carregueira por fraude fiscal e branqueamento de capitais desabafou ainda por telefone: “Espero que seja resolvido. A única candidatura que tinha anexa lista de candidatos era minha. E há dois autos na polícia de que a candidatura de Paulo Vistas estava a recolher assinaturas sem as candidaturas. Como é que rejeitam a minha? Esta situação é inaudita. Não quero acreditar que a intenção é inviabilizar uma candidatura.”

A rivalidade entre Isaltino Morais e Paulo Vistas não é apenas a de dois adversários políticos que disputam a Câmara Municipal de Oeiras. É isso, mas enquadrado num passado singular: Paulo Vistas era o vice-presidente e braço direito de Isaltino. Subiu à liderança do município quando Isaltino foi preso e agora concorre contra o antigo autarca.