Estatuto do cuidador informal tem que passar primeiro pela Concertação Social

Na capacitação dos cuidadores já se está a avançar, mas as medidas de âmbito fiscal e laboral "carecem de discussão em sede de Concertação Social".

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Manuel Roberto

O desenvolvimento de acções de formação dirigidas a cuidadores informais é uma das medidas preconizadas na Estratégia para o Envelhecimento Activo e Saudável que nesta segunda-feira foi divulgada. Mas o estatuto do cuidador informal, que vai contemplar uma série de direitos e garantias para as pessoas que cuidam de idosos dependentes em casa, ainda terá que passar pela Concertação Social, explica o coordenador da reforma da rede de cuidados continuados integrados, Manuel Lopes.

O especialista frisa que já há direitos previstos na lei, como a possibilidade de descanso do cuidador informal (até três meses), que "ainda é muito pouca utilizada" em Portugal. Se um cuidador informal estiver num estado de exaustão pode pedir para o idoso ficar transitoriamente numa unidade de cuidados continuados para poder descansar.

Quanto ao estatuto do cuidador informal, que contempla três pilares (o da capacitação, o fiscal e o laboral), há grupo de trabalho que está a elaborar um documento, diz. Na capacitação dos cuidadores já se está a avançar, mas as medidas de âmbito fiscal e laboral (que passarão pela possibilidade de horários flexíveis no trabalho e benefícios fiscais) "carecem de discussão em sede de Concertação Social", diz ainda Manuel Lopes.

Na Assembleia da República há uma petição neste sentido com 14 mil assinaturas, desde Outubro de 2016, e o Presidente da República fez um apelo em Junho passado para que se comece a dar passos para a criação deste estatuto legal.

Marcelo Rebelo de Sousa frisou que é preciso que o país reconheça que a rede de cuidados continuados é insuficiente e não dispensa “a presença constante” dos cuidadores informais.