Opinião

A demissão dos secretários de Estado

Lidar com o dinheiro público e representá-lo tem que se lhe diga. A imparcialidade e transparência devem prevalecer.

Os secretários de Estado da Internacionalização (Jorge Costa), dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade) e da Indústria (João Vasconcelos) pediram a exoneração de funções, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro 2016.

Na altura, reiterei que os secretários de Estado deveriam sair pelo seu próprio pé. Aliás como os dois deputados do PSD que viajaram a convite de Joaquim Oliveira.

Lidar com o dinheiro público e representá-lo tem que se lhe diga. Foi definido por António Costa, a seguir a esta polémica das viagens, um código de conduta para receber presentes. Os governantes não poderão aceitar prendas superiores a 150 euros. Mas não chega!

A oferta de uma viagem, uma prenda, umas férias, arranjar um emprego, etc., receber prebendas de uma empresa com que se tem um contencioso, ou a que se pertenceu antes de ir para o governo, etc., dá azo a dúvidas e a interpretações de favorecimento. A imparcialidade e transparência devem prevalecer.

Um código de conduta, para além da aceitação de prendas, deve consagrar o seguinte: se quem exerce um cargo público, porventura, tiver influência na decisão de alguém de família, deve-o comunicar às autoridades competentes e pedir escusa nessa decisão. Deve abster-se de opinar, influenciar a favor ou contra, possíveis ajudas de qualquer tipo: emprego, subsídio, contrato, etc.

Porém, a tendência na política portuguesa é exactamente a contrária. Entregam-se empresas públicas a colegas do liceu e aos seus correligionários de partido. Por outro lado, parece uma placa giratória saindo do governo para as empresas com quem o Estado tinha contratos e interesses públicos e vice-versa. Infelizmente, a vida pública, tirando raras excepções é dominada por este tipo de episódios antiéticos.