Opinião

Portugal é um país intergeracionalmente justo?

O problema da justiça intergeracional é complexo e, em tese, politicamente controverso mas tal não deve servir para que os conflitos entre as preocupações e os interesses de diferentes gerações sejam explorados para fins estritamente políticos.

O que constitui uma sociedade intergeracionalmente justa? Quais são as responsabilidades, os deveres, as exigências específicas para uma justiça entre gerações? Em que princípios normativos se baseia este conceito? Portugal é um país intergeracionalmente justo? O que pensam os portugueses sobre esta matéria? Estarão eles de acordo quanto à ambição de ter uma sociedade justa entre gerações e quanto ao que isso significa em termos de contribuições e benefícios? Estamos hoje melhor ou pior do que a geração dos nossos pais e avós? Que legado estamos a deixar aos nossos filhos e netos? O que lhes devemos? Como são distribuídos os recursos entre gerações? Como podemos tornar Portugal um país intergeracionalmente mais justo?

O debate sobre se é legítimo e desejável exigir sacrifícios à geração actual para salvaguardar as gerações futuras, e sobre quais são as responsabilidades, os deveres e as exigências específicas de uma justiça entre gerações tem ocupado, desde há décadas, o pensamento ético e político. Trata-se de um debate marcado por diferentes correntes de pensamento. Entre elas encontra-se, desde logo, o argumento de que cada pessoa tem a obrigação de devolver aos outros aquilo de que ela própria beneficiou, se tiver naturalmente condições de o fazer, ou o princípio segundo o qual a satisfação das necessidades da geração actual não pode por em causa a possibilidade das futuras gerações fazerem o mesmo. Outras correntes sustentam a noção de que todas as gerações beneficiam do contrato intergeracional, de que existem vantagens mútuas em cooperar. O utilitarismo justifica a existência de sacrifícios em nome de um bem maior comum. O princípio da "poupança justa" de John Rawls estipula que cada geração que receba um legado das predecessoras deve racionalmente contribuir com a sua parcela para as que se lhe sucederão, através da realização de investimentos, por exemplo, na educação, na ciência ou na cultura.

Um leque amplo e diversificado de preocupações são correntemente subsumidas sob a rubrica da justiça intergeracional. Entre elas incluem-se as prestações sociais (sobretudo as pensões), a dívida pública, o investimento público, a habitação, o mercado de trabalho, a degradação ambiental e o consumo de recursos naturais ou o acesso à educação e saúde. Para os cidadãos e para os decisores políticos a grande questão que se coloca é a de saber em que medida se encaixam estas diferentes concepções ético-políticas sobre justiça entre gerações na ambição de alcançar, de forma sustentada, uma sociedade próspera, equitativa e solidária.

Nos últimos anos cresceu, na sociedade portuguesa, a percepção de que em muitos domínios determinantes do bem-estar, da qualidade de vida, da coesão social e da igualdade de oportunidades (e.g., educação, saúde, mercado de trabalho, salários e pensões, segurança, preservação do ambiente, igualdade de género) pode ter ocorrido um retrocesso social.

Em simultâneo, engrossou o interesse pela identificação dos factores que podem, no presente, contribuir para moldar os níveis de bem-estar futuros, e sobre a forma como as escolhas (públicas e privadas, individuais e colectivas) que fazemos hoje afectam as opções disponíveis para as gerações futuras. Nalgumas matérias como sejam, por exemplo, as que se referem aos encargos presentes e futuros com os sistemas públicos de protecção social e de saúde, acentuou-se o debate público sobre a existência de condições objectivas que assegurem a sua sustentabilidade económica, demográfica e financeira, e aumentaram as vozes que reclamam a inevitabilidade de um reajuste no contrato intergeracional implícito, no sentido de o tornar mais equitativo entre gerações.

Num estudo pioneiro que coordenei recentemente na Universidade Nova de Lisboa (NOVA IMS), realizado para a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) e que será apresentado publicamente nos próximos meses, efectuámos pela primeira vez em Portugal uma tentativa de identificar quais as responsabilidades, quais os deveres e quais os requisitos específicos que uma sociedade intergeracionalmente justa deve cumprir. O estudo analisa o tema da justiça intergeracional a partir de dois planos distintos. No plano subjectivo, o estudo procura conhecer, com recurso a um inquérito de opinião e uma amostra representativa, quais são as percepções, as atitudes e as orientações normativas da sociedade portuguesa em relação à noção de uma sociedade justiça entre gerações, em relação aos problemas e conflitos suscitados pela transferência de recursos (públicos e privados) entre gerações e relativamente às desigualdades e injustiças na distribuição dos recursos em domínios como a educação, o mercado de trabalho, o rendimento e a riqueza, a habitação ou as prestações sociais.

No plano objectivo, o estudo define, conceptual e metodologicamente, um novo Índice Compósito de Justiça Intergeracional e calcula o seu valor para o período entre 1995 e 2015. O índice assenta numa definição de justiça intergeracional segundo a qual "uma sociedade justa entre gerações é uma sociedade que é capaz, de forma coesa, equitativa e com igualdade de oportunidades, satisfazer as necessidades e expectativas da presente geração sem comprometer a capacidade das futuras gerações poderem vir a fazer o mesmo e a alcançarem, pelo menos, um nível de bem-estar tão elevado quanto o usufruído pelas actuais gerações".

O estudo avalia a performance do país em quatro grandes dimensões da justiça intergeracional:

  1. Satisfação das necessidades, bem-estar e qualidade de vida;
  2. Coesão social e igualdade de oportunidades;
  3. Preservação e investimento nos recursos (humanos, naturais, económicos, sociais);
  4. Sustentabilidade económica e financeira do país, em particular no domínio das finanças públicas, do equilíbrio externo, dos sistemas de pensões, do endividamento do sector privado.

Entre as múltiplas conclusões que foi possível retirar a partir dos resultados do inquérito de opinião, destaco os seguintes:

  • Os portugueses concordam com a noção de que uma sociedade justa em sentido lato deve recompensar, de forma diferenciada, aqueles que, através do seu trabalho, da sua capacidade e do seu mérito apresentam melhores desempenhos, mas atender igualmente à satisfação das necessidades dos mais carenciados;
  • A ideia genérica de reciprocidade entre gerações materializada, por exemplo, na noção de que devemos deixar às gerações seguintes pelo menos o equivalente ao que recebemos das gerações precedentes, encontra-se bastante enraizada na população portuguesa;
  • a rejeição inequívoca das políticas públicas e privadas que comprometem inexoravelmente a capacidade das gerações futuras poderem satisfazer as suas necessidades de bem-estar, em particular o aumento irresponsável dos níveis de dívida pública;
  • a existência de uma forte percepção de desigualdade na distribuição do rendimento e da riqueza em Portugal, em particular entre os grupos sociais mais desfavorecidos;
  • a percepção de que o actual sistema de pensões é iníquo e injusto entre gerações e vai proporcionar à próxima geração de pensionistas piores condições materiais de vida;
  • uma forte percepção de iniquidade na relação entre aquilo que os portugueses pagam e o que recebem nas trocas sociais;
  • a percepção de que existe hoje maior igualdade de oportunidades no acesso à educação e à saúde, mas maior dificuldade no acesso à habitação e ao mercado de trabalho;
  • jovens e menos jovens consideram-se insuficientemente representados pelos partidos políticos, pelos órgãos democráticos e pelas organizações sindicais no processo e na decisão sobre as principais matérias que lhes dizem respeito;
  • Uma forte percepção de que a classe social e as relações familiares são determinantes na mobilidade social ao longo do ciclo de vida.

O problema da justiça intergeracional é complexo e, em tese, politicamente controverso mas tal não deve servir para que os conflitos entre as preocupações e os interesses de diferentes gerações sejam explorados para fins estritamente políticos. Em vez disso, urge encontrar medidas precisas e objectivas dos desequilíbrios existentes na afectação e distribuição dos recursos no presente, e na preservação e investimento nos recursos que sustentarão o bem-estar das futuras gerações. Só assim estaremos em condições de acabar com injustiças efectivas e percebidas e de contribuir para um Portugal intergeracionalmente mais justo.

Economista, Professor na NOVA IMS - Universidade Nova de Lisboa e membro da direcção da Cidadania Social

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