Ministério avisa enfermeiros que paragem de blocos de parto é "ilegal"

Tutela pede parecer urgente à PGR. Movimento de especialistas diz que vai parar vários blocos de parto a partir de segunda-feira. Ministério contra-ataca notando que podem vir a ser responsabilizados

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NUNO FERREIRA SANTOs

Depois de um grupo de enfermeiros ter ameaçado parar 28 blocos de parto de hospitais públicos a partir de segunda-feira, o Ministério da Saúde decidiu contra-atacar com uma posição de força. Considerando que a recusa de desempenho das funções especializadas “é ilegítima e ilegal”, o Ministério da Saúde avisa que já pediu um parecer urgente ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre “a responsabilidade” dos “intervenientes neste processo”.

Um auto-intitulado movimento de enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, com o apoio da bastonária da Ordem dos Enfermeiros, avisou de novo esta semana (já o tinha feito no início do mês) que vai deixar de assegurar o funcionamento de blocos de parto e o internamento de grávidas de alto risco, entre outras funções, a partir de 3 de Julho, segunda-feira, por tempo indeterminado.

Agora, a poucos dias do início desta invulgar forma de luta (quando há uma greve, é preciso fazer um pré-aviso e marcar serviços mínimos), o Ministério da Saúde responde numa nota divulgada esta quinta-feira, sublinhando que não pode "ficar refém de atitudes e posições irregulares e desadequadas". As funções dos enfermeiros especialistas integram “o conteúdo funcional da categoria" destes profissionais, como está estabelecido no "regime jurídico aplicável", e isto foi negociado com as associações sindicais representativas, alega ainda o ministério.

Segundo o porta-voz do movimento de enfermeiros, Bruno Reis, a partir de segunda-feira os especialistas vão estar disponíveis para trabalhar apenas como generalistas, o que implicará “o encerramento de blocos de parto”, dado que só profissionais com competências em saúde materna “podem estar” nestes locais. Os especialistas reivindicam uma remuneração mais elevada por terem mais competências e dizem ser apoiados por dois dos três sindicatos que existem em Portugal (Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem).

Apesar de reconhecer “o valor acrescido das intervenções especializadas em enfermagem, o Ministério da Saúde lembra que assumiu já em Março o “compromisso”  de desenvolver um “processo negocial” para concretizar a “diferenciação económica correspondente à complexidade do desempenho de funções especializadas e responsabilidade acrescida”. E frisa que este processo está a ser desenvolvido com as estruturas sindicais, como prevê a Constituição.

Confrontado com a eventualidade de os enfermeiros especialistas deixarem de assegurar as suas funções nos blocos de parto, o bastonário da Ordem dos Médicos já manifestou dúvidas sobre a legalidade desta paralisação, argumentando que esta actividade é realizada em contexto de serviço de urgência, e, por isso, não pode deixar de ser prestada.

“Isto pode afectar o funcionamento dos hospitais. Eu não consigo entender, como cidadão, como é que é possível os enfermeiros especialistas na área da obstetrícia pararem num contexto que é o contexto de serviço de urgência”, afirmou quarta-feira à Lusa Miguel Guimarães, que lembrou que as urgências continuam a funcionar mesmo quando é convocada uma greve, porque estão incluídas nos nos serviços mínimos que têm que ser assegurados.

Além dos 28 blocos de partos de hospitais públicos, os enfermeiros em luta dizem estar dispostos a deixar de exercer as suas funções especializadas em nove agrupamentos de centros de saúde.