Como lidar com os campos ao abandono?

Estado gasta 11 euros por hectare em prevenção de incêndios. Terrenos rurais pagam menos de um euro de impostos por hectare e 36% dos solos rústicos não têm qualquer exploração.

Portugal tem 2,9 milhões de proprietários de 8,4 milhões de hectares de solos rústicos
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Portugal tem 2,9 milhões de proprietários de 8,4 milhões de hectares de solos rústicos Jose Sarmento Matos (arquivo)

“O principal desafio do ordenamento do território é reduzir os danos causados pelo abandono de mais de um terço do solo rústico português”, explica o investigador Pedro Bingre do Amaral. “O abandono tem custos”, escreveu este professor do Politécnico de Coimbra, há três meses, numa comunicação promovida pelo Conselho Económico e Social.

O custo principal é mesmo o que agora está à vista de todos, depois da tragédia de Pedrógão Grande. Florestas e matos abandonados em regiões chuvosas, seja nos trópicos, seja no Noroeste da Europa, têm uma “dinâmica ecológica” diferente, que permite restaurar espontaneamente a vegetação e limitar os riscos de incêndio. Não é isso que se passa em Portugal, onde um terreno abandonado rapidamente se enche de vegetação “pirófila” (estevas, tojos ou urzes), de “alta inflamabilidade”, explica Pedro Bingre. “Abandonar um terreno implica onerar o interesse público”, resume o investigador.

Entre 2010 e 2015, arderam, em média, 127 mil hectares por ano, em Portugal. Cerca de metade estavam cobertos “apenas por matos”. A maioria destes incêndios começa, precisamente, em zonas abandonadas, pondo em risco, depois, todo o tipo de florestas e mesmo populações. Com isso, “Portugal perde directa ou indirectamente em incêndios florestais perto de mil milhões de euros por ano”, mostra Pedro Bingre. Trata-se de uma “situação calamitosa”, que exigiria uma resposta eficaz.

Por isso, o investigador tem defendido, há vários anos, uma alteração da legislação em várias frentes. Desde logo, lidando com uma realidade culturalmente enraizada: a do fraccionamento da propriedade. “Em 14 dos 18 distritos do continente”, explica, a área média não excede os 0,57 hectares, enquanto nos restantes quatro distritos essa média é de 10,85 hectares. E esta é uma realidade em agravamento constante, com a morte de proprietários que deixam em herança terrenos divididos por herdeiros que já abandonaram a terra ou não a pretendem utilizar economicamente. Muitos terrenos são, por isso, parte de “heranças jacentes”, não reclamadas, que ficam num limbo legal, duplamente abandonadas. “Uma solução legal para este imbróglio poderia ser rever a tributação do património de modo a desincentivar o abandono, onerando sobre os proprietários os encargos da prevenção e combate aos incêndios”, propõe Pedro Bingre.

Esta medida nunca foi tomada por uma razão fácil de entender: afectaria, calcula o investigador de Coimbra, boa parte dos 2,9 milhões de portugueses que são os proprietários de 8,4 milhões de hectares de solos rústicos, divididos em 11,6 milhões de parcelas. Actualmente, estes pagam de IMI, em média, 0,88 euros. Já o Estado, em 2016, gastou mais de 11 vezes esse valor, por hectare, em prevenção e combate a incêndios: 11,3 euros por hectare.

Por isso, Pedro Bingre defende que os Planos Directores Municipais passem a definir “um uso sílvicola básico e obrigatório” para todos os terrenos. E que os proprietários sejam integrados em “unidades de gestão” que explorem os terrenos ao abandono. Também as leis que regulam as sucessões deviam, defende o investigador, ser melhoradas para definir um prazo para as “heranças jacentes”, findo o qual reverteriam para o Estado. Por fim, Pedro Bingre defende ainda que o valor patrimonial tributário dos terrenos passe a ser calculado “em função dos usos potenciais” e não pelo actual “coeficiente de localização”, que em última análise agrava o desordenamento ao penalizar mais os terrenos cultivados e ao desonerar os abandonados. “O quadro jurídico da fiscalidade, da propriedade e das sucessões”, conclui Pedro Bingre, tendem a “agravar fortemente o problema”.