Opinião

Agricultura: o futuro já começou

Impõe-se agora olhar a agricultura portuguesa no horizonte de uma década, no contexto da negociação da nova Política Agrícola Comum.

Quando o atual Governo iniciou funções, em novembro de 2015, o principal desafio consistia em “arrumar a casa”, isto é, recuperar o atraso da execução do principal instrumento de política do Ministério da Agricultura, o Programa de Desenvolvimento Rural – PDR2020, que tinha conhecido uma taxa de execução de 0% em 2014 e de 12% em 2015, e garantir os pagamentos do I Pilar da PAC a tempo e horas. Paralelamente, foi necessário acudir a dois setores há longos meses em crise profunda, os setores do leite e dos suínos, e de pôr mãos à obra para reformar a floresta, que vinha desde há década e meia a perder área a um ritmo médio de dez mil hectares por ano.

Os outros dois principais desafios consistiam em encontrar financiamento para ampliar o regadio de Alqueva, que o Governo anterior havia já dado por concluído, e prosseguir o ritmo de internacionalização do setor, para aumentar as exportações e substituir importações.

Um ano e meio depois, o PDR2020 está a ser concretizado a bom ritmo, tendo a execução financeira atingido os 100% em 2016, ano em que se bateu o recorde de projetos aprovados (13.160, contra 8769 em 2013, até então o melhor ano), e Portugal tornou-se no 4.º Estado da União Europeia com melhor execução dos programas de desenvolvimento rural.

Por outro lado, os pagamentos do I Pilar da PAC colocaram Portugal, em 2016, no 1.º lugar do ranking dos 28 Estados-membros da União Europeia quanto à maior percentagem de pagamentos efetuados.

Os setores do leite e dos suínos assistiram ao afastamento do espectro da crise e iniciaram a recuperação. A reforma da floresta avançou. Dos 12 diplomas iniciais, sete foram já promulgados pelo Senhor Presidente da República e os outros cinco aguardam decisão parlamentar, que se espera possa ocorrer até ao final da presente Sessão Legislativa.

As negociações com o BEI – Banco Europeu de Investimento para o financiamento do Programa Nacional de Regadios, abrangendo cerca de 90.000 hectares de regadios, incluindo mais 50.000 em Alqueva, decorrem a bom ritmo, estando os concursos públicos para as obras dos novos blocos de rega preparados para lançamento logo que haja luz verde da entidade financiadora, o que deverá ocorrer, provavelmente, no Outono.

As exportações cresceram ao maior ritmo anual de sempre, mais 20% no primeiro trimestre de 2017 face ao período homólogo anterior, tendo sido abertos 30 novos mercados e encontrando-se em negociação outros 55 para mais 199 produtos de origem animal e vegetal.

Virada esta página, impõe-se agora procurar novas fontes de financiamento que permitam dar resposta à elevada apetência para investir na agricultura, um interesse empresarial traduzido pelo elevado número de candidaturas apresentadas ao PDR 2020; e olhar a agricultura portuguesa no horizonte de uma década, no contexto da negociação da nova Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021/2027, cujo início está marcado já para outubro próximo.

Portugal foi um dos três Estados-membros da União Europeia que sinalizaram já a sua posição face ao futuro da PAC. Os outros foram a França e, mais recentemente, a Espanha. Através do documento de orientação apresentado no Conselho de Ministros da Agricultura da UE, de março último, Portugal procurou definir a sua posição face à arquitetura e aos instrumentos da futura PAC e à integração no seu seio dos sensíveis temas do ambiente, das alterações climáticas, da saúde, da nutrição, da alimentação animal, do investimento, da gestão de risco, da inovação e da investigação, assim como a especial abordagem que devem merecer as questões dos jovens agricultores e da pequena agricultura familiar.

O período negocial que se avizinha exigirá partilha de informação e participação ativa do mundo agrícola e rural na formulação da estratégia negocial e da posição portuguesa. Para além das iniciativas que serão levadas a cabo junto da sociedade civil e no plano parlamentar europeu e nacional, acaba de ser publicado no Diário da República o despacho que cria a Comissão de Aconselhamento do Ministro, que funcionará durante o longo e complexo processo que agora se inicia, e que conta com a disponibilidade e o empenho de dezena e meia dos melhores especialistas portugueses nesta temática, assim como das principais organizações agrícolas nacionais.

O bom momento que o setor agrícola atravessa, apesar dos constrangimentos climatéricos conhecidos, terá de ser projetado no futuro através de uma visão clara sobre a agricultura que queremos, alicerçada na participação e no continuado esforço dos agricultores e na conjugação de vontades que os diversos atores políticos saibam fazer confluir numa estratégia nacional para a agricultura portuguesa, tão consensualizada quanto possível. O Governo está disponível e tudo fará para que assim seja.

O autor escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico