O Governo aprovou nesta quinta-feira a Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras que visa salvaguardar a segurança interna, reforçar a capacidade de resposta e fortalecer a coordenação e cooperação entre as autoridades envolvidas no controlo e vigilância das fronteiras.

"Em linha com o novo modelo europeu de Gestão Integrada de Fronteiras, a estratégia nacional insere-se nas orientações constantes no programa do Governo em matéria de segurança interna, em resposta aos principais riscos e ameaças", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), o documento agora aprovado tem também como objectivo "consolidar a gestão das fronteiras externas de Portugal e da União Europeia" para facilitar e controlar os fluxos de fronteiras de acordo com os padrões e procedimentos do espaço Schengen, bem como "reforçar a capacidade de resposta das autoridades aos desafios".

Nesse sentido, a estratégia nacional "enquadra a política e as medidas nacionais no âmbito do controlo e da vigilância de fronteiras, bem como nos domínios associados da análise de risco e do asilo" e "estabelece o quadro para a harmonização e sincronização de todos os sectores envolvidos na gestão de fronteiras".

O MAI adianta também que a estratégia "define as competências e responsabilidades de todas as autoridades e entidades envolvidas" e "estabelece as linhas gerais de cooperação e coordenação entre as entidades nacionais envolvidas e de Portugal com as agências europeias, outros Estados-membros e países terceiros".

De acordo com o MAI, Portugal não possui apenas uma autoridade para todas as atribuições e funções da gestão de fronteiras, estando as funções e competências distribuídas pela Administração Interna, Defesa, Finanças, Mar e Justiça.

Em Julho de 2016 foi constituído um grupo de trabalho interministerial para formular o Plano de Gestão Integrada de Fronteiras de Portugal.