O maldito relatório Maldague que a Comissão mandou destruir

Não há alternativa? Haver, havia, mas o documento que a defendia foi destruído na cave da sede da Comissão Europeia. Lá estava escrito, claramente, que “há um grande risco de que métodos autoritários possam gradualmente vir a controlar as nossas sociedades democráticas"

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Stuart Holland era membro do grupo que escreveu o relatório Maldague miguel manso

Há exactamente 42 anos, em Maio de 1975, um “grupo de sábios” reunia-se em Bruxelas, a pedido da então chamada Comissão das Comunidades Europeias. O grupo era presidido por Robert de Maldague, chevalier belga, Comissário do Plano em Bruxelas, democrata-cristão de velha cepa. Tinha outros cinco membros. Um professor em Paris, chamado Jacques Delors, outro em Sussex, Stuart Holland. Completavam a equipa um holandês, que viria a presidir ao Parlamento de Haia, Dirk Dolan, e dois académicos, um alemão, Heinz Markmann, e um italiano, Franco Archibugi.

“O nosso mandato, atribuído pela Direcção-Geral de Economia e Finanças da Comissão era preparar um relatório sobre os ‘Factores Estruturais da Inflação’. A lógica implícita consistia em fazer uma declaração sobre a necessidade de ‘reformas estruturais’ dos mercados de trabalho, reduzindo os custos e os benefícios da mão-de-obra, para que as empresas europeias pudessem manter a sua competitividade apesar da quadruplicação dos preços do petróleo depois do aumento decretado pela OPEP [Organização dos Países Exportadores de Petróleo] em Setembro de 1973”, recorda ao PÚBLICO Stuart Holland, hoje com 77 anos.

Mas não foi nada disso que o grupo fez. Pelo contrário, em 18 de Julho de 1975, o chevalier de Maldague entregou um relatório, escrito à máquina, com 44 páginas, que, logo na introdução, avisava: "Se o pleno emprego, e uma melhor distribuição de recursos e de lucros para investimento não podem ser salvaguardados, medidas que apenas restrinjam a procura vão chocar cada vez mais com as expectativas sociais de uma melhoria na qualidade de vida." E isso tem uma consequência, continua o relatório, que parece demasiado óbvia hoje, um dia depois das eleições francesas: "A não ser que sejam levadas a cabo reformas de longo alcance há um grande risco de que métodos autoritários - aberta ou dissimuladamente - possam gradualmente controlar as nossas sociedades democráticas."

A conclusão parece quase uma profecia, 42 anos depois: "A escolha é clara: ou a comunidade e os Estados Membros têm a necessária lucidez e coragem para estar à altura da tarefa; ou vão continuamente aplicar políticas tradicionais que resultarão numa série crescente de crises, profundas e brutais, económicas, sociais e, em última instância políticas.”

O que fez a Comissão? Essa é a segunda reviravolta dramática (embora não a última…) desta história. Segundo Stuart Holland, a Comissão, após ler o relatório, “cancelou uma conferência de imprensa” que estava marcada para apresentar as suas conclusões. E mais: “Recolheu todos os exemplares em que podia pôr as mãos, trancou-os numa cave do Berlaymont e destruiu-os.”

Sobraram poucos exemplares. Mas o efeito público da destruição do relatório foi contraproducente. “Numa era pré-blogues e onde reinava a imprensa escrita, a proibição do relatório apenas garantiu que ele tivesse atenção, ao ser publicado na íntegra em vários jornais europeus na época”, ironiza Stuart Holland, que considera a táctica da Comissão de “inepta”.

Mas o “anátema”, segundo Holland, teria consequências políticas no seio do que viria a ser a actual União Europeia. “Esta proibição do 'Relatório Maldague' em meados da década de 1970 confirmou que estava emergindo uma ideologia neoliberal dominante dentro da Comissão.”

A última reviravolta da história dar-se-ia 10 anos depois. O académico francês censurado pela Comissão Europeia chegaria a seu Presidente, em Janeiro de 1985.

Delors ficaria uma década à frente da União Europeia, até 1995, pondo em prática algumas das recomendações do relatório Maldague – que proporcionaram a Portugal o seu período de maior crescimento, durante os mandatos de Cavaco Silva e António Guterres (que ainda beneficiou da “política de coesão” inspirada por Delors).

O relatório destruído apenas pretendia alcançar um objectivo que era, à época, consensual entre social-democratas e democratas-cristãos: “Assegurar o funcionamento de uma economia de mercado, sem colocar em risco o real progresso social registado no pós-guerra."

Mas para atingir esse objectivo, os autores identificavam um grande obstáculo. "Isto implica uma acção urgente, aos níveis nacionais e comunitário, para lidar com o comportamento das grandes empresas na formação de preços, no emprego e nos mercados de capitais, onde agora ocupam uma posição dominante." Eram essas grandes empresas, com as suas filiais para “planeamento fiscal” que estavam a reduzir a capacidade produtiva da Europa, e a pôr em risco a coesão social, denunciava o relatório.

Por isso, o democrata-cristão Maldague propunha "a introdução de um sistema de redistribuição dos 'lucros excessivos', seja através da taxação ou através da integração dos assalariados na partilha dos lucros".

Mas havia mais ideias, entre elas medidas restritivas do excesso de consumo e a "revisão de certas formas de crédito bancário". "Agora é o momento de preparar o caminho para um novo modelo de crescimento", alertava o relatório.

“O presidente do grupo, Robert Maldague, previu algo comum décadas depois, mas menos reconhecido na época, ao afirmar que a liberalização dos mercados de capitais estava a minar a autoridade dos governos democráticos. As principais empresas evitavam impostos através de transferências financeiras entre as suas próprias subsidiárias para exagerar os custos e subestimar os lucros”, explica Stuart Holland.

"Estes fenómenos são manifestações claras de uma transformação profunda na forma como a democracia funciona nos nossos países", antevia o relatório. Ou, por outras palavras, esclarece hoje Stuart Holland, o que o relatório dizia é que o problema não estava exactamente onde a Comissão queria que estivesse. As tais “reformas estruturais” que a Comissão queria ver apontadas aos direitos laborais podiam ser uma panaceia insuficiente para um problema maior. No fundo, quem precisava mesmo de uma “reforma estrutural” era a própria Comissão, e as suas ideias.

E essa, vistas as coisas à luz dos últimos acontecimentos na Europa (crises económicas e políticas, saída do Reino Unido), pode ser uma boa razão para que o Berlaymont procure nos seus arquivos o “Relatório Interino do Grupo de Estudos sobre o Problema da Inflação”, escrito num tempo em que Portugal ainda não era membro e a União ainda se podia dar ao luxo de destruir um relatório de Delors.