Municípios da AML contra “injustiças” na distribuição de fundos comunitários

Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão ouviu “lamentos” das autarquias da mais povoada região do país.

ão há regiões que tenham os seus problemas completamente resolvidos, dizem os autarcas da AML
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ão há regiões que tenham os seus problemas completamente resolvidos, dizem os autarcas da AML

Os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) manifestaram, esta quinta-feira, ao secretário de Estado Nelson Souza, a sua preocupação e o seu desagrado pela “injustiça” que entendem que existe na distribuição de fundos comunitários pelas diferentes regiões do país. Em reunião de trabalho destinada a fazer a avaliação do quadro comunitário de apoio Portugal 2020, as autarquias da AML lembraram o peso demográfico desta região onde reside cerca de 1/3 da população portuguesa e defenderam que alguns programas de âmbito nacional deveriam ser mais direccionados para as necessidades efectivas do país.

Recorde-se que, integrada no chamado Objectivo 1, devido ao facto de ter um PIB (produto interno bruto) per capita superior ao das restantes regiões do país, a AML tem muito mais dificuldades no acesso a verbas comunitárias. Muitos programas e áreas de intervenção não se aplicam nesta região e, quando se aplicam, as percentagens de comparticipação comunitária são normalmente de 50%, quando no resto do país rondam os 85%.

“Cada um dos 18 municípios da AML teve oportunidade de referir ao senhor secretário de Estado essa injustiça que existe”, explicou, ao PÚBLICO, o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, um dos participantes na reunião de trabalho desta quinta-feira. “Não tem sentido pensar que a AML já está completamente guarnecida de todos os equipamentos, sobretudo nas áreas sociais e escolares, e de todas as infra-estruturas, sobretudo de acessibilidades. Mesmo nas áreas da protecção do património entendemos que deveria haver uma atitude de convergência nacional. Não há regiões que tenham os seus problemas completamente resolvidos. Não há nenhuma neste país”, sublinha Alberto Mesquita, considerando que não é justo que um determinado município da AML não tenha acesso a fundos para determinados fins e, quando tem, essa comparticipação nunca ultrapasse os 50% quando, ao lado, outro município, só porque está numa região diferente, consegue apoios de 85%.

Para o autarca socialista de Vila Franca de Xira, a Área Metropolitana de Lisboa, “como área mais densa e com mais população de todo o território nacional” deveria ter outro enquadramento no acesso aos fundos comunitários. “Actualmente há uma grande injustiça nesta matéria. Para além de que há alguns programas, em que há um valor financeiro vasto, que deveriam ser analisados de acordo com as necessidades e não de uma forma estanque. Os meios financeiros deveriam ser disponibilizados de acordo com as necessidades e não haver esta estanquicidade, que é desfavorável aos municípios da AML”, vincou.

Questionado pelo PÚBLICO, no decorrer de uma visita ao concelho de Arruda dos Vinhos na tarde de quinta-feira, o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza, confirmou a abordagem destas preocupações na reunião que manteve com os autarcas. “Estamos a tentar esticar o lençol o mais possível. Sabemos que o lençol [verbas comunitárias para a AML] é curto para as necessidades da região de Lisboa. Mas é assim que as regras comunitárias o determinam. Não podemos ultrapassar essas limitações a curto prazo”, constata o governante, responsável pela gestão dos fundos do Portugal 2020.

O que temos que fazer é gerir porventura ainda melhor os poucos recursos que temos em Lisboa do que se tivéssemos menos restrições nesta matéria”, acrescentou, frisando que o objectivo será “aproveitar bem” todos os fundos que existem para esta região da capital do país.

15% é o objectivo de execução dos fundos europeus no final do ano

O quadro comunitário de apoio 2014/2020 vai já praticamente a meio da sua vigência, mas arrancou de uma forma muito lenta e os níveis de execução são ainda baixos. Nelson Souza disse, ao PÚBLICO, que os procedimentos estão, agora, a avançar a bom ritmo e que o objectivo é chegar ao fim de 2017 com um nível de execução dos fundos comunitários da ordem dos 15%.

“Acabámos 2016 com uma percentagem de 10% de execução. Entrámos já num ritmo diria que normal, ainda que ambicionemos sempre executar bem mas também executar mais. A meta que estabelecemos até final deste ano anda à volta dos 15% de execução, o que coteja bem com igual período do quadro comunitário anterior”, afiançou o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão. “Estamos convencidos que, quer pela capacidade demonstrada pelos municípios, quer pela capacidade demonstrada pelas empresas, vamos cumprir os objectivos. Vamos continuar a cumprir a tradição portuguesa que é de utilizar integralmente os fundos que estão à nossa disposição”, prevê o governante.