O Governo aprovou nesta quinta-feira o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (Pense 2020), documento que inclui 108 medidas com o objectivo de reduzir em mais de metade o número de mortos nas estradas portuguesas até 2020.

Depois de ter estado em consulta pública, o Pense 2020 foi aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros e tem como metas reduzir em 56% o número de vítimas mortais e em 22% os feridos graves em 2020, face aos valores de 2010. Os objectivos estratégicos das suas 108 medidas são “melhorar a gestão da segurança rodoviária”, tornar os utilizadores, infra-estruturas e veículos “mais seguros”, além de pretender “melhorar a assistência e o apoio às vítimas”.

Com a consulta pública caíram duas das medidas que geraram maior controvérsia, designadamente a obrigatoriedade dos ciclistas passarem a utilizar capacetes e a introdução de acções de formação obrigatórias para quem revalida a carta aos 65 anos. Agora o plano prevê campanhas dirigidas aos utilizadores de velocípedes, alertando-os para os comportamentos de risco, incluindo a não-utilização dos equipamentos de protecção, e aos condutores de veículos automóveis, tendo em vista a sua interacção com os ciclistas. Vai ser também estudada a viabilidade de tornar obrigatório os conhecimento teóricos necessários aos condutores de motociclos e de automóveis ligeiros.

Dos contributos recolhidos após a consulta pública, o Pense passou também a incluir “a implementação do sistema de georreferenciação e gestão, de forma integrada, da informação recolhida pelas forças de segurança sobre os acidentes de viação” e a promoção da “aplicação de programas direccionados aos problemas do consumo de álcool, de substâncias psicoativas e de medicamentos, no âmbito da política da saúde”.

Para acompanhar e monitorizar o Pense, está prevista a criação da Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária (CISR), do Conselho Nacional de Segurança Rodoviária (CNSR) e do Conselho Científico de Monitorização (CCM). No CISR estão representados 11 ministérios e do CNSR fazem parte as entidades públicas e privadas com intervenção na segurança rodoviária, enquanto o CCM é constituído por instituições do ensino superior, com a missão de elaborar relatórios anuais e avaliar o cumprimento dos planos de acção.