Para que serve o referendo na Turquia?

São propostas 18 alterações à Constituição. A mais importante é a que determina a passagem do sistema parlamentar para o presidencial.

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Reuters/MURAD SEZER

Para que serve o referendo?

Os cidadãos vão decidir se a Constituição, adoptada em 1982, deve ou não ser mudada. São propostas 18 alterações, para entrar em vigor em 2019. A mais importante é a que determina a passagem do sistema parlamentar para o presidencial. Isso significa que deixa de haver primeiro-ministro e que o Presidente deixa de ter um cargo cerimonial para se tornar no chefe do aparelho executivo.

O que quer o referendo mudar?

  • Desaparece o primeiro-ministro, e surge o posto de vice-presidente (pode ser mais que um. É o Presidente que tem o poder de os nomear e afastar
  • Dá ao Presidente amplos poderes, como por exemplo promulgar leis por decreto ou dissolver o Parlamento
  • Torna o Presidente chefe de Estado e do Governo, como nos EUA, mas dá-lhe muito mais poderes, sem que se mantenha o equilíbrio de poderes.
  • O Parlamento deixa de ter poder de fiscalização sobre os ministros e terá uma margem muito pequena para uma eventual destituição do chefe de Estado
  • O chefe de Estado mantém a ligação ao seu partido

Quem é a favor e contra a mudança?

São quatro os principais partidos, formando dois campos distintos. O AKP (Partido da Justiça e do Desenvolvimento, no poder) e o MHP (Partido do Movimento Nacionalista, extrema-direita), são pelo “sim” e defendem que a mudança dará estabilidade política ao país. No campo do “não” estão o CHP (Partido Republicano do Povo) e o HDP (Partido Democrático do Povo), que dizem que esta mudança vai tornar a Turquia num país controlado por um só homem, o Presidente Recep Erdogan, deixando de haver separação entre poder executivo e legislativo, bem como controlo de um pelo outro (o chamado “checks and balances”).

Se o “sim ganhar”:

Nem todas as mudanças entram em vigor imediatamente, diz a Reuters. O gabinete do primeiro-ministro só deixará de existir em Novembro de 2019, quando se realizarem eleições legislativas e presidenciais (que passam então a ser sempre simultâneas). A imprensa turca tem avançado que podem surgir três vice-presidentes — certo é que o Presidente os nomeará. “Será um longo processo e demorará mais de um ano a ser posto em prática”, disse Al Sharq, director de pesquisa da Galip Dalay. Ainda assim, a decisão que sair do referendo tem que ir ao Parlamento, para ser aprovada.

Se o “não” ganhar:

Fica tudo como está: um Presidente que oficialmente não tem grande poder, e um primeiro-ministro. “Mas gera-se uma situação de ambiguidade política, o que pode empurrar a Turquia para eleições antecipadas”, disse Can Acun, da Foundation for Political, Economic and Social Research, à televisão TRT World. Também seria um golpe para o AKP e, segundo analistas turcos, tudo dependerá então do que Erdogan decidir fazer a seguir.