Núncio garante que não sabe o que aconteceu aos dez mil milhões

Ex-secretário de Estado assumiu sozinho responsabilidade pela não publicação de dados sobre offshores e apresentou novo argumento dizendo que tinha "dúvidas" se o deveria fazer. PS quer saber o que sabiam os ministros Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque.

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A audição de Paulo Núncio durou quatro horas Nuno Teixeira Santos

Paulo Núncio foi esta manhã ao Parlamento "mostrar trabalho" sobre o que fez enquanto secretário de Estado no combate à fraude e evasão fiscal, mas acabou por admitir que não sabe "o que terá acontecido às 20 declarações" sobre transferências para paraísos fiscais que representam dez mil milhões de euros. Em matéria de offshores, o ex-secretário de Estado separa a questão da publicação da questão do controlo e assume "sozinho" a responsabilidade pela não publicação dos dados sobre transferências enquanto foi governante, pedindo que se espere pelos dados do relatório da Inspecção-Geral das Finanças (IGF), que será conhecido em Março.

"Não sei o que terá acontecido às 20 declarações [que representam os tais 10 mil milhões de euros]", assumiu o secretário de Estado numa audição que durou cerca de quatro horas no Parlamento. O ex-governante garantiu aos deputados que a Autoridade Tributária (AT) poderia continuar a controlar as transferências independentemente de continuar a haver ou não a publicação dos dados. "A publicação de dados estatísticos não interfere com a acção inspectiva da acção tributária. Uma coisa é o tratamento da informação estatística, outra coisa completamente diferente é o tratamento para efeitos de controlo", disse aos deputados.

Se sobre o controlo Núncio disse que desconhece o que aconteceu e que espera pelo relatório da IGF para ter o quadro completo, no que diz respeito à não publicação dos dados, o ex-governante assumiu sozinho a responsabilidade. "A responsabilidade é só minha", disse, admitindo que teve "conversas" sobre combate a evasão fiscal para offshores com os ministros Maria Luís Albuquerque e Vítor Gaspar, mas não passando para cima culpas sobre o que aconteceu. 

Para justificar a decisão, que disse não ter sido uma "ocultação deliberada", o ex-governante trouxe um novo argumento: tinha "dúvidas" de que deveria publicar estes dados. E porquê? Aos deputados, e pela primeira vez desde que tem sido questionado sobre este tema, Núncio disse que esta publicação "poderia dar algum tipo de vantagem ao infractor" e porque, sendo segmentada, a informação "não distinguia os vários tipos de informação: as comerciais daquelas que poderiam gerar algum tipo de imposto". Ora, não foi isso que defendeu nas primeiras respostas que deu aos jornais, quando atribuiu a culpa pela não publicação à AT, sem referir quaisquer dúvidas sobre o assunto.

Mais do que isso, Paulo Núncio defendeu que não havia "obrigação legal" de o fazer, apesar de haver um despacho do seu antecessor, Sérgio Vasques, nesse sentido, assim como uma directiva europeia de 2005 (substituída, em 2015, por uma nova directiva ainda não transposta para a legislação) sobre prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, em que aos países é recomendado tratar e publicar as estatísticas relativas a operações relacionadas com centros offshores. Quando questionado pelo deputado do PS Eurico Brilhante Dias sobre se conhecia as recomendações europeias, Núncio assumiu: “Conheço, senhor deputado.”

Se o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais quis assumir a responsabilidade pela não publicação dos dados relativos às transferências para offshores, a maioria parlamentar não acredita que nem Vítor Gaspar nem Maria Luís Albuquerque estejam fora do círculo de responsabilidades. Por isso, o PS quer chamar os dois ex-ministros das Finanças ao Parlamento.