Ex-ministro Miguel Macedo acusado de beneficiar empresa investigada em Espanha

Julgamento do processo dos vistos gold começa na segunda-feira e ex-ministro da Administração Interna é um dos arguidos, num caso que são também suspeitos altos dirigentes da administração pública.

Miguel Manso
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Miguel Manso

Uma empresa que, graças ao ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, teve acesso ao caderno de encargos de um concurso público ligado ao combate aos incêndios três meses antes de ele ser público foi acusada pela justiça espanhola de fazer parte de uma organização criminosa que actuava não só no país vizinho como também em Portugal e em Itália. 

No interrogatório judicial a que foi sujeito, o antigo governante garantiu desconhecer quaisquer ligações do grupo espanhol àquilo que ficou conhecido em Espanha como o Cartel do fogo. Mas isso não impediu o Ministério Público português de o acusar de vários crimes, por causa deste e de outros episódios passados na altura em que era ministro. No julgamento do processo dos vistos gold, que começa na próxima segunda-feira, responde por três crimes de prevaricação e um de tráfico de influência. Que nega, assegurando que nunca favoreceu ninguém. A empresa, porém, não chegou a apresentar qualquer proposta para o concurso, mas foi mais subcontratada pela empresa vencedora, a Everjets.

“Agi sem intenção de beneficiar fosse quem fosse”, repetiu Miguel Macedo quando foi interrogado. Como explica, então, ter enviado para a Faasa, a tal empresa espanhola, o caderno de encargos do concurso público para operação e manutenção dos helicópteros Kamov, antes de tornar o documento público?, perguntaram-lhe os procuradores encarregues da investigação. Macedo respondeu que estava apenas a tentar evitar que o concurso ficasse deserto, como já tinha sucedido uma vez, e os fogos por apagar. Foi de resto por isso também que se encontrou com os responsáveis da Faasa em casa do amigo Jaime Gomes, com quem eles já mantinham relações. “Queria que fosse uma reunião informal”, descreveu. Os procuradores recordaram-lhe que a empresa está envolvida neste momento num escândalo em Espanha: foi acusada, juntamente com outras cinco, de prática de cartel não só naquele país como em Portugal e Itália para vencer concursos. 

Incriminado pelas escutas

Cuidadoso nas conversas telefónicas e nas mensagens de telemóvel, Macedo viu-se incriminado pelas escutas feitas ao principal arguido do processo, o antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo.

Segundo a tese do Ministério Público, ao longo dos dez anos em que foi alto dirigente da função pública António Figueiredo montou uma vasta rede de influências que usava em seu proveito. Figuras como Marques Mendes, Agostinho Branquinho e Miguel Relvas foram apanhados nas escutas a pedir-lhe favores: de certidões entregues em casa por motorista do IRN no próprio dia do pedido até à atribuição da nacionalidade portuguesa, o principal arguido do processo parecia conseguir tratar de tudo por artes mágicas. Como ele próprio foi ouvido a dizer ao telefone, abria “as portas todas.”

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Rui Machete e o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio também foram ouvidos no processo, na qualidade de testemunhas: de acordo com a acusação, o tratamento de favor que os seus ministérios concederam à empresa de um amigo de Miguel Macedo - que juntamente com o antigo patrão de José Sócrates, Lalanda de Castro, fez negócio à custa do tratamento de feridos de guerra líbios em hospitais portugueses – fez um rombo de 1,8 milhões de euros de euros nas finanças portuguesas, por causa do IVA que o Estado prescindiu de lhe cobrar.

E há ainda a questão dos vistos gold propriamente ditos: diz o Ministério Público que, em vez de se dedicar a presidir ao IRN, António Figueiredo usava os seus recursos para se dedicar às transacções imobiliárias: localizaria casas para cidadãos chineses comprarem e cobraria comissões por isso.

Um dos seus motoristas de serviço contou às autoridades que o levou várias vezes no carro de serviço a visitar imóveis, palácios e palacetes incluídos, no horário de expediente, algumas delas acompanhado por cidadãos chineses. Uma vez foi levou-os à Câmara de Cascais, onde conseguiram ser recebidos graças a Miguel Macedo, que forneceu ao presidente do IRN o telefone do seu presidente, o social-democrata Carlos Carreiras.

No interrogatório a que foi submetido, uma das perguntas a que o ex-ministro não soube responder diz respeito a uma enigmática mensagem de telemóvel que enviou a Figueiredo. Diz apenas: “Sempre a facturar. Já dei a volta ao assunto da China”.

Quando os asiáticos gastavam o meio milhão de euros necessário aos vistos dourados, António Figueiredo conseguia-os em tempo recorde, graças aos bons ofícios do então director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Jarmela Palos, outro arguido do processo, refere a acusação, de acordo com a qual a pressa fazia com que certas exigências legais fossem abreviadas, ou até dispensadas.

Palos regressou ao SEF

Jarmela Palos regressou ontem ao serviço, depois de ter estado em prisão domiciliária, tal como de resto sucedeu com outra suspeita, Maria Antónia Anes, por sinal funcionária da Polícia Judiciária. As escutas indiciam que esta última, que exercia funções de secretária-geral no Ministério da Justiça, conseguia vantagens na ascensão a lugares de topo através da manipulação de concursos por pertencer à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap).

Seu amigo de longa data, António Figueiredo terá sido um dos beneficiados. Também intercedeu na Cresap por outros amigos seus, como Luís Goes, que até Outubro passado foi chefe de gabinete do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Nega, porém, ter cometido os 12 delitos de que é acusado, e que vão do branqueamento de capitais ao tráfico de influência e ao peculato. Refere-se à tese do Ministério Público como sendo ficção ou novela. “Foi um funcionário competentíssimo e da sua entrega e porfia resultaram modificações numa administração pública tomada como padecente de reumatismo”, escrevem os seus advogados na contestação que apresentaram, em que explicam que a única coisa que o seu cliente queria era exportar vinhos para a China, e nada mais.

Arrolada como testemunha de defesa de Miguel Macedo, a sua antiga colega de Governo Paula Teixeira da Cruz também foi interrogada neste processo na qualidade de testemunha. E disse o que pensava da acumulação, pelos dirigentes do Ministério da Justiça, de actividades privadas com funções públicas: se tivesse sabido tinha-os exonerado.