Portugal tem duas plantações de ópio e uma de cannabis e há mais dois projectos em espera

Zona de regadio do Alqueva garante as condições ideais para o cultivo destas substâncias controladas. Colheitas são exportadas para outros países.

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A papoila de ?ópio ocupa já milhares de hectares nos distritos de Beja, Évora e Portalegre REUTERS/Claudio Vargas

Portugal ainda não prevê o uso clínico da cannabis, mas isso não o impede de se estar a transformar num destino de eleição para as multinacionais que se dedicam ao cultivo daquela substância psicoactiva. Além da plantação de cannabis existente em Évora desde 2014, da responsabilidade da Terra Verde (uma participada da GW Pharmaceuticals), o Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde indicou ao PÚBLICO a existência de dois novos projectos, apresentados por empresas de Israel e do Canadá, para a criação de novas unidades agrícolas de cultivo e produção daquela planta, bem como para a construção de “uma unidade industrial de transformação e purificação” da cannabis para efeitos medicinais.

“O Infarmed facultou às referidas entidades todos os elementos necessários à submissão dos pedidos para obtenção de autorização, encontrando-se a aguardar a formalização dos mesmos”, disso ao PÚBLICO fonte da autoridade nacional do medicamento, para especificar que tais pedidos já receberam a anuência dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Saúde e Agricultura.

A canadiana interessada em investir no país é a Tilray uma empresa que é detida pela norte-americana Privateer Holdings, cujo presidente, Brendan Kennedy, assumiu na Web Summit 2016, que se realizou em Lisboa, em Novembro, que a sua firma, está "em conversações" com o Governo português para a instalação, em Portugal, de unidades fabris transformadoras de cannabis. A Tilray processa e distribui marijuana medicinal. A Privateer Holdings detém ainda a Leafly, a maior biblioteca online sobre erva, e a Marley Natural, uma marca criada com o cunho da família de Bob Marley que produz produtos medicinais de cannabis para o mercado norte-americano.

Ópio e cannábis para o Reino Unido

A cannabis actualmente produzida no Alentejo é, uma vez transformada em pó, expedida para o Reino Unido, onde é utilizada na produção de medicamentos destinados ao alívio da dor derivada da doença oncológica, na esclerose múltipla e na epilepsia.

Mas a cannabis não é a única substância controlada a ser cultivada no Alentejo. A papoila de ópio, que a medicina utiliza desde há muito no fabrico de analgésicos e sedativos, ocupa já milhares de hectares nos distritos de Beja, Évora e Portalegre. Aqui, o Infarmed fala em autorizações que abarcam um total de 650 hectares, para a época de cultivo de 2016-2017, com uma produção expectável de cerca de mil toneladas que, segundo aquele organismo, seguem igualmente para o Reino Unido. A área de cultivo não coincide, porém, com as informações constantes de vários documentos do Ministério da Agricultura. Nos anos de experimentação, em 2011 e 2012, a farmacêutica escocesa Macfarlan Smith, a primeira a chegar a Portugal, ocupara já mais de 100 hectares. E constatados “os valores de morfina muito satisfatórios e encorajadores” das primeiras colheitas, a empresa decidiu “prosseguir com o investimento da cultura no nosso país”, escreve a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPA).

Num documento em que traçava a evolução desta cultura no Alentejo, em Janeiro de 2014, aquele organismo já fazia notar que tinham sido semeados no Alentejo cerca de 900 hectares de papoila do ópio, “estando em perspectiva a intenção da Macfarlan Smith de evoluir”, nos três anos seguintes, “para uma área próxima dos 4000 hectares de cultivo”, nas áreas agrícolas sob influência do regadio proporcionado pelo empreendimento do Alqueva.

Além da farmacêutica escocesa, a TPI Entreprises, uma das maiores empresas australianas de produção de papoila e cujo presidente do conselho de administração é também proprietário da farmacêutica Acrux, explora mais de 600 hectares de plantação de papoila branca no Alentejo, através da empresa TPIH – Poppygrowing Portugal SA. Jarrod David Ritchie, presidente executivo da TPI Enterprises, já manifestou, entretanto, a intenção de fazer crescer a plantação de papoila branca em solo português até aos três mil hectares.

Regras apertadas

Com os responsáveis locais da Macfarlan Smith a não disporem de autorização para falarem com os jornalistas, e a Agência para o investimento e Comércio Externo de Portugal, que é a entidade que está a gerir estes processos, indisponível para responder às questões do PÚBLICO, torna-se difícil determinar quantos hectares estão de facto actualmente ocupados por estas plantações. O que se sabe é que, independentemente das nacionalidades das empresas responsáveis, o modelo de negócio passa por contratar agricultores locais, o que ajuda a perceber o facto de a TPIH Poppygrowing ter apenas um empregado registado em Portugal, segundo um relatório financeiro da empresa consultado pelo PÚBLICO.

Cada um dos agricultores candidatos ao cultivo da papoila fica obrigado a obter um parecer emitido pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências a atestar a sua idoneidade. E a respectiva parcela de cultivo não pode confinar “com estradas nacionais, camarárias ou caminhos públicos de fácil acesso”, segundo a DRAPA, que recomenda ainda, para evitar que a cultura possa ser visualizada a partir do exterior, a criação de “cortinas ou barreiras” utilizando outra cultura com uma largura mínima de 30 metros. Os agricultores correm o risco de ser excluídos se, por exemplo, não procederem à limpeza da maquinaria utilizada na cultura da papoila antes de a utilizarem noutro serviço.