Governo diz que não existem e-mails sobre condições oferecidas a António Domingues

CDS pediu o correio electrónico entre as Finanças e o antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos para perceber em que condições tinha Domingues aceitado o cargo.

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António Domingues recusou dar aos deputados a correspondência trocada com o Governo, alegando que estava protegida pelo sigilo profissional Enric Vives-Rubio

O Ministério das Finanças dizem que “inexistem” comunicações entre o Ministério das Finanças e António Domingues que contenham as “condições” a este concedidas para que aceitasse o convite para ser presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O caso parece antigo, mas não está ultrapassado, até porque nunca ficou claro que condições colocou António Domingues para liderar o banco público e em que medida levaram à sua saída no final do ano passado. Na Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) à CGD, o CDS pediu toda “a correspondência e documentação trocada, nomeadamente por correio electrónico, entre o Ministério das Finanças e o dr. António Domingues após a reunião de 20 de Março de 2016, de alguma forma relacionadas com as condições colocadas para a aceitação dos convites para a nova administração da Caixa”.

Perante este pedido, o gabinete de Mário Centeno respondeu dizendo que “inexistem trocas de comunicações” como as descritas no requerimento. E que o ministério tem como política apenas enviar ao Parlamento comunicação que tenha sido produzida por si e não por terceiros.

Acrescenta por isso o Ministério das Finanças que há uma “comunicação” de 14 de Abril de 2016, mas de António Domingues para a o Ministério, em que o então dirigente do BPI “propõe o enquadramento no qual considera dever realizar-se a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e actuar a respectiva administração”. Contudo, diz o ministério que não houve resposta a esta “comunicação” de António Domingues.

O próprio António Domingues, já como presidente da CGD, enviou uma carta ao Parlamento negando aos deputados a entrega dos e-mails trocados com Mário Centeno. A justificação era de que estas comunicações estavam abrangidas pelo sigilo profissional, argumentos que não foram aceites pela CPI, que instou Domingues a entregar essas mensagens, sob pena de incorrer num crime de desobediência.