Pesquisa de petróleo no Algarve volta a incendiar a opinião pública

O governo ignorou uma petição com 42.000 assinaturas contra as intenções da indústria petrolífera, autorizando o primeiro furo ao largo de Aljezur. Só foi cancelada a licença ao empresário Sousa Cintra.

Foto
RG Rui Gaudencio

Ambientalistas e empresários do sector turístico prometem “continuar a opor-se com determinação” à exploração de petróleo e gás no mar algarvio e costa alentejana. Os contratos (offshore) celebrados com as petrolíferas, ao contrário do que foi veiculado no final do ano, não foram cancelados pelo Governo. A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) reuniu ontem para definir novas formas de contestação pública. Por outro lado, os municípios, através da Comunidade Intermunicipal do Algarve - Amal, prometem continuar com a “luta política e judicial” para que sejam cancelados os contratos

Os empresários do sector turístico, em comunicado divulgado à imprensa, vieram manifestar “total surpresa e desacordo” ao anúncio do primeiro-ministro, efectuado na semana passada, sobre o programa de desenvolvimento da indústria petrolífera em Portugal. António Costa informou os deputados que estava “autorizado” o primeiro furo de prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur.

De novo, surgiram as reacções desfavoráveis a Região de Turismo do Algarve (RTA) foi célere a manifestar a “firme rejeição e profundo descontentamento” ao projecto. A indústria petrolífera, afirma o presidente da RTA, Desidério Silva, quer se desenvolva em terra ou no mar, “põe objectivamente em causa uma actividade económica de interesse nacional, o turismo”.

Por outro lado, a PALP, que congrega várias associações ambientalistas e movimentos cívicos, reclama há mês e meio, sem sucesso, “esclarecimentos sobre as possíveis decisões do Governo” nesta matéria. Perante o silêncio e falta de transparência no processo, adiantou a dirigente da PALP, Rosa Guedes, irão “voltar a estar na rua, em diversos locais do Algarve, e discutir a melhor forma de desenvolver as acções”.

Contra todas as expectativas dos ambientalistas, e fazendo tábua rasa de uma contestação pública subscrita por 42.000 cidadãos, a Direcção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DRGM) emitiu ao consórcio ENI-GALP um Título de Utilização Privada do Espaço Marítimo (TUPEM) para que fosse efectuada uma sondagem entre os 2500 e os 3000 metros de profundidade, a 46,5 quilómetros da costa. A licença, emitida no passado dia 11 de Janeiro, é válida até 10 Janeiro de 2019.

Reagindo à notícia, a AMAL manifesta “indignação pela desvalorização da opinião [dos cidadãos] e desrespeito pela região”. Os municípios reafirmam a posição “contra quaisquer actividades de prospecção de hidrocarbonetos no Algarve”, lembrando foi interposta uma providência cautelar, no dia 14 de Julho de 2016, contra o consórcio ENI/GALP, cujos trâmites judiciais ainda prosseguem.

No que diz respeito às pesquisas em terra, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, fez no dia 7 de Dezembro de 2016 um despacho a rescindir os contratos de concessão e pesquisa atribuídos à Portfuel – Petróleos e Gás de Portugal, Ldª, do empresário Sousa Cintra. Aparentemente, ficou criada a ideia que tinham sido cancelados todos os contratos. Porém, destaca Rosa Guedes, o Governo apenas referiu “indícios de possível cancelamento de três contratos, quando existem nove no Algarve e 15 em todo o país”.

Em jeito de balanço, o presidente da Nera - Associação Empresarial da Região do Algarve, Vítor Neto (ex-secretário de Estado do turismo), deixa um alerta: “Os responsáveis políticos não podem ignorar que as receitas geradas pelo turismo constituem o principal sector exportador de bens e serviços (17% do total nacional – 12.500 milhões de euros)”. O Algarve contribui com cerca de 50% desse valor.

Por fim, a Amal exorta o Governo a “rescindir de imediato” o contrato para a sondagem na costa de Aljezur, impedindo que avance o primeiro furo de prospecção na região, ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.