Reconversão da Fortaleza de Peniche deve prever "viabilidade económica"

Grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Cultura tem três meses para apresentar proposta sobre usos possíveis da fortaleza que foi prisão política do Estado Novo.

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A Fortaleza de Peniche começou a ser construída no século XVI/XVII e é um monumento nacional Daniel Rocha

O ministro da Cultura já nomeou o grupo consultivo que se vai debruçar sobre o futuro da Fortaleza de Peniche, umas das mais conhecidas prisões políticas do Estado Novo cujo futuro voltou a ser discutido depois de o Governo ter anunciado que ia concessionar parte do monumento nacional a privados para aí instalar uma pousada.

Essa concessão incluía não só Peniche, mas cerca de 30 outros monumentos degradados, cuja recuperação estaria a cargo de investidores privados, em troca de os edifícios ficarem nas suas mãos durante períodos que podiam chegar a 50 anos. No meio de acesa polémica, que incluiu uma petição entregue na Assembleia da República, a Fortaleza de Peniche acabou por ser retirada da lista elaborada no âmbito do Programa Revive.

O grupo com dez pessoas, que terá a sua primeira reunião na terça-feira, é presidido por Paula Silva, directora-geral do Património. No prazo de três meses, deverá apresentar “uma proposta sobre os usos possíveis para a fortaleza”, anuncia esta sexta-feira o comunicado do Ministério da Cultura. A proposta deverá "respeitar" a história do monumento, desde a fundação (séculos XVI-XVII), “compatibilizando as funções do espaço com a preservação da memória da sua história recente enquanto símbolo da luta pela democracia, garantindo a sua fruição pública e com a necessária viabilidade económica”.

O ministro da Cultura nomeou quatro pessoas: Adelaide Pereira Alves (membro do PCP), Alfredo Caldeira (do Arquivo e Biblioteca da Fundação Mário Soares), Gaspar Barreira (ex-preso político e cientista) e José Pedro Soares (ex-preso político e membro da União dos Resistentes Antifascistas Portugueses - URAP). Já o presidente da Câmara de Peniche escolheu o historiador João Bonifácio Serra.

O grupo consultivo inclui ainda cinco representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Estado do Turismo e da Câmara Municipal de Peniche. Além de Paula Silva, os representantes da administração pública são Jorge Leonardo, chefe do gabinete do ministro da Cultura, Hernâni Loureiro, adjunto do mesmo ministro, Inês Sequeira, representante da Secretaria de Estado do Turismo, e António José Correia, presidente da Câmara de Peniche.

Parar a degradação

O autarca está “bastante animado” com a nomeação do grupo consultivo. “É a primeira vez que algum Governo assume esta iniciativa de fazer uma reflexão sobre o futuro da Fortaleza de Peniche, independentemente da forma como chegámos até aqui”, comenta ao PÚBLICO António José Correia, defensor da instalação de uma pousada no monumento prevista pelo Programa Revive e um independente eleito com o apoio da CDU.

Actualmente, a fortaleza tem aí instalado o Museu Municipal de Peniche, que abriu em 1984, sendo um dos núcleos precisamente dedicado à memória da prisão política. Segundo os números da câmara, a fortaleza recebe mais de 100 mil visitantes por ano, 35 mil dos quais vão ao museu, que tem também um núcleo etnográfico e outro dedicado a um arquitecto nascido em Peniche. A câmara já apresentou planos para o transformar no Museu da Fortaleza de Peniche, uma vez que o actual museu tem sido criticado pela forma incipiente e antiquada como conta a história da prisão política.

O presidente da Câmara de Peniche espera que para a semana a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) possa já partilhar o relatório sobre o estado de conservação da fortaleza, resultado das várias visitas que técnicos daquele organismo têm feito ao monumento desde que ele foi retirado do Programa Revive contra a vontade da câmara. “Há dois caminhos paralelos, o que vai definir os usos futuros para a fortaleza, e a frente patrimonial que tem como prioridade estancar a degradação.”

Viabilidade económica?

Num orçamento “preliminar” feito pela câmara, essas obras de conservação poderiam custar 5,5 milhões de euros, com intervenções previstas, por exemplo, nas muralhas e nas coberturas.

Gaspar Barreira, o físico que faz parte da direcção do Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP) e coordena a representação nacional no Laboratório Europeu de Física de Partículas (CERN), diz que não entende o último ponto da missão relativo "à necessária viabilidade económica”, porque isso deve ser assegurado pelo Estado. “Não me entra na cabeça que o Estado não assuma como responsabilidade sua a Fortaleza de Peniche." E considera que foi "um escândalo" uma fortaleza daquela importância, uma das maiores do país, ter chegado a estar incluída na lista do Programa Revive.

O cientista, que esteve preso durante cinco anos durante a ditadura, a maior parte do tempo em Peniche, acha que se deve dedicar um dos três pavilhões que fizeram parte da prisão política à memória, através de um museu, mas não é adepto de um “museu morto”. O Pavilhão C, onde em parte já está instalado um núcleo dedicado à prisão, pode ser a solução. “O resto, os outros dois pavilhões, acho que depende de um excelente arquitecto, mas não é para instalar lá um hotel de luxo. Por exemplo, podemos pôr aí o Centro Ciência Viva que está previsto para Peniche, que acho que é dedicado ao mar, ou um jardim de infância, iniciativas que tragam lá pessoas todos os dias.”

Em Dezembro, o ministro da Cultura afastou no Parlamento a possibilidade de transformar os pavilhões A e B numa grande unidade hoteleira. Ao PÚBLICO, explicou dias depois que não lhe parecia coerente com o memorial a construir na fortaleza. "Não está excluído que se construa uma unidade de restauração ou mesmo uma pousada, mas não no modelo de 2002”, referindo-se ao projecto de arquitectura apresentado nessa altura por Álvaro Siza a pedido da Enatur, então responsável pela gestão das Pousadas de Portugal.

Memorial “com urgência”

A União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) pediu a instalação “com urgência” de um memorial na Fortaleza de Peniche com os 2500 nomes dos presos políticos que estiveram na cadeia do Estado Novo, num comunicado enviado à Lusa esta sexta-feira. José Pedro Soares, do conselho directivo da URAP e do grupo consultivo do Ministério da Cultura, explicou ao PÚBLICO que esta é uma promessa da Câmara Municipal de Peniche com um par de anos e que a associação “reivindica” agora a sua concretização antes das eleições autárquicas, uma vez que este é o último mandato do presidente. “Queremos uma coisa num espaço central, bonita e voltada para o futuro”.

Notícia actualizada às 12h30 e às 15h27 com declarações de António José Correia e Gaspar Barreira