O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi constituído há 38 anos. A sua longevidade é não só prova de robustez mas também do contributo de diferentes gerações de profissionais. A herança do SNS, que ultrapassa ideologias, exige das lideranças atuais uma capacidade de olhar o futuro, tal como António Arnaut e seus contemporâneos o visionaram.

Desde a criação do SNS, verificou-se uma evolução positiva dos indicadores de saúde dos portugueses, como o aumento da esperança média de vida. Por outro, registou-se um aumento exponencial do número de cidadãos com doença crónica e Portugal apresenta-se como um dos países com menor número de anos de vida vividos livres de doença, depois dos 65 anos de idade.

Esta situação não foi repentina ou inesperada. Não fomos capazes de moldar as prioridades do SNS à evolução da tendência epidemiológica do nosso país. Tanto os decisores políticos como os profissionais de saúde não valorizaram a silenciosa inversão da balança a favor das doenças crónicas como a diabetes, hipertensão e obesidade.

Um exercício sério da governação na área da saúde exige uma preocupação prioritária com a transformação dos determinantes que levam ao aparecimento destas doenças. Imbuído neste espírito, o Governo estabeleceu uma estratégia clara: investir na consolidação do futuro do SNS através da definição de uma nova ambição para a saúde pública nacional.

À semelhança do resto da Europa, também em Portugal é muito significativo o impacto dos estilos de vida pouco saudáveis (que incluem o tabagismo, o baixo consumo de fruta e hortícolas, o consumo elevado de sal e açúcar e o défice de atividade física) na produtividade e bem-estar da população.

Assim, inspirado pelas melhores experiências internacionais e baseado nas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde concebeu um conjunto de ações neste âmbito. A estratégia engloba medidas de prevenção primária, prevenção secundária e de limitação de danos, aumentando a capacidade do cidadão fazer escolhas saudáveis, que incluem educação, informação, autorregulação, alteração da disponibilidade/limitação do consumo, tributação e respostas específicas dos serviços de saúde.

Um bom exemplo é o tabaco. Em 2016, apostou-se numa política abrangente que terá mais efeitos do que visões sectoriais: aposta na educação nas escolas, imagens chocantes nos maços de tabaco, aumento da tributação, proposta de alteração da lei no sentido da limitação dos produtos do tabaco e dos locais onde é permitido fumar, disponibilidade em todo o país de consultas de cessação tabágica, criação do projeto-piloto para a realização de espirometrias nos cuidados de saúde primários e comparticipação de medicamentos que ajudam a cessar o consumo tabágico.

Por outro lado, a regulação das tipologias de produtos alimentares disponíveis nas máquinas de venda automática das instituições do SNS, no sentido de promover escolhas mais saudáveis por parte dos consumidores, foi apenas o primeiro sinal nas políticas sobre a alimentação.

A capacidade de adaptação dos produtores e distribuidores, já verificada em ações anteriores de autorregulação espontânea (como os protocolos para a redução do sal nas refeições confecionadas ou a redução da quantidade de açúcar nos pacotes dos cafés), demonstra que existe potencial para uma ação concertada em que se alinhem a missão de proteção dos cidadãos, por parte Ministério da Saúde, e a responsabilidade social, pelo setor privado, sem prejuízo da vitalidade da economia nacional.

Assim, o Governo pretende trabalhar com as restantes áreas da indústria alimentar no sentido de alterar a disponibilidade dos alimentos, em termos de composição e quantidades, e estudar novas abordagens de informação, por exemplo os semáforos nutricionais.

A contratualização de objetivos ambiciosos para a diminuição de açúcar, sal e gorduras nos produtos alimentares está já a ser trabalhada em articulação com os diferentes agentes do sector. Pela primeira vez nos últimos 20 anos, foi constituído um Grupo de Trabalho Interministerial (deliberação do Conselho de Ministros de 15 de setembro de 2016) com vista a garantir uma ação transversal a todas as áreas governativas. O envolvimento de todo o Governo reafirma a convicção da importância da saúde em todas as políticas. A política de tributação sobre as bebidas adicionadas de açúcar, no OE 2017, com vista a incentivar reajustes da própria indústria para disponibilização de produtos mais saudáveis, insere-se neste espírito.

Na construção de estilos de vida não basta uma intervenção passiva. É também necessário capacitar os cidadãos no sentido de fazerem o melhor uso possível da liberdade de escolha. Neste contexto, iniciar-se-ão já em 2017 diversos projetos piloto de literacia em saúde. Merece destaque o projeto-nacional “Não à Diabetes”, em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian, que visa atingir mais de um milhão de cidadãos e conta já com o envolvimento de cerca de meia centena de municípios. Em quatro anos, este projeto pretende evitar mais de 50 mil novos casos de diabetes, com poupanças económicas para o SNS mas, sobretudo, permitindo aos cidadãos uma vida livre de doença.

Além da prevenção é ainda necessário reforçar a capacidade do SNS para o diagnóstico precoce, de forma a garantir rastreios de acordo com o estado da arte. Rastrear aumenta a identificação precoce de patologias, torna o tratamento mais eficaz, aumenta a qualidade de vida e reduz os encargos do SNS.

Assim, o Ministério da Saúde impôs a cobertura nacional dos rastreios de cancro do cólon, da mama e do colo do útero, bem como o rastreio da retinopatia diabética. Além destas medidas, o Governo está atento a outras que surjam da responsabilidade individual e coletiva da sociedade Portuguesa.

Iniciou-se, portanto, uma nova revolução em Portugal, desta vez com vista à defesa do futuro da saúde dos portugueses. O sucesso deste movimento dependerá de cada cidadão e daquilo que faz com os seus estilos de vida. Esta revolução não pode ser silenciosa. Chama-nos a todos a lutar pela liberdade, a liberdade individual de viver uma vida em saúde.