TSU: PSD diz que está a libertar patrões da “chantagem” do Governo

Sociais-democratas escreveram carta a algumas associações patronais.

Foto
Carta assinada por Marco António Costa diz que “ter o PSD a servir de muleta ao Governo constituiria uma perversão das regras democráticas” Fernando Veludo/NFACTOS

Para o PSD, o chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) para os patrões incluída no acordo de concertação social é uma forma de libertar as empresas da “chantagem do Governo” e de “libertar a concertação social” de “constrangimentos políticos”.

“Ao não apoiar o Governo nesta chantagem reiterada sobre os parceiros sociais, o PSD contribui para libertar a concertação destes constrangimentos políticos e ainda para permitir que decisões futuras sobre o SMN [salário mínimo nacional] sejam realizadas em respeito pela negociação com os parceiros e sem necessidade de procurar medidas de compensação”, lê-se numa carta enviada a várias associações patronais e citada pelo Jornal de Negócios.

Na carta assinada por Marco António Costa, o PSD argumenta que em 2014 o contexto era outro quando negociou com os parceiros sociais a subida do salário mínimo e a descida da TSU em 0,75 pontos percentuais.

Além disso, argumentam os sociais-democratas, em 2016 e agora em 2017 o PS “fixou unilateralmente” o valor do salário mínimo e só depois encontrou medidas de compensação, num processo que classificam como “autêntica chantagem”.

O PSD justifica ainda que em 2016 deixou passar a descida da TSU, “atendendo ao facto de se estar no início de um novo ciclo de Governo e dando o benefício da dúvida de que a medida seria excepcional”.

Nesta missiva, adianta ainda o Negócios, o PSD repete os três argumentos que têm sido apresentados para desta vez se opor à descida da TSU para as empresas: compensar as empresas pela subida do salário mínimo só faz sentido em situações de excepcionalidade; porque ao transformar a medida numa regra se está a incentivar a contratar com o salário mínimo e se agrava os restantes custos salariais sem desconto de TSU; e porque, no actual contexto parlamentar, “ter o PSD a servir de muleta ao Governo constituiria uma perversão das regras democráticas”

A carta foi enviada para as associações da restauração (AHRESP), têxtil (ATP), cerâmica (APICER), conservas de peixe (ANICP) e Facility Services (APFS), depois de estas entidades terem escrito ao PSD para tentar convencer o partido a recuar no anunciado chumbo da descida da TSU, na votação que está agendada para quarta-feira no Parlamento.

No acordo de concertação social, Governo e parceiros sociais (à excepção da CGTP) chegaram a acordo para subir o salário mínimo para 557 euros e para uma descida da TSU em 1,25 pontos percentuais. Esta redução da taxa social única, no entanto, tem a oposição de Bloco de Esquerda e PCP, que pediram a apreciação parlamentar do decreto-lei. Com o provável chumbo desta medida na votação de quarta-feira, o Governo deverá aprovar alternativas no Conselho de Ministros de quinta-feira.