Governo e câmara não querem Montijo só com voos low cost

Expectativa do executivo e da autarquia é que a ANA encare o novo terminal não apenas como plataforma para as low cost. Autarquia pede 15 milhões para garantir ligações a Lisboa

Opção pela base aéra do Montijo é a mais barata
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Opção pela base aéra do Montijo é a mais barata Nuno Ferreira Santos

A solução para os constrangimentos que está a enfrentar o aeroporto de Lisboa não vai passar pela construção de um novo aeroporto, mas pela readaptação de uma pista que faz actualmente parte da Base Aérea no Montijo. A ANA, concessionária dos aeroportos comerciais, confirmou ao PÚBLICO que esta proposta de localização é a mais viável. Em Fevereiro deverá ser assinado o memorando de entendimento com o Governo.

“Só parem de lhe chamar Portela+1, porque nós estamos a falar sempre, e apenas, de um único aeroporto: o Aeroporto Humberto Delgado, que deverá ter no Montijo a instalação de um novo terminal”, comentou, por seu lado, o presidente da Câmara do Montijo, o socialista Nuno Canta.

A expectativa do autarca, que foi confirmada ao PÚBLICO por fonte do Governo, é que a ANA encare este novo terminal não só como uma plataforma para as low cost ou para empresas de carga aérea, mas também para companhias de bandeira. “É tudo uma questão de tarifas e de taxas que as empresas queiram suportar”, argumentou.

Depois de se ter recusado a assinar o memorando de entendimento que lhe foi enviado pelo então secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, o autarca continua à espera que o actual Governo lhe faça chegar o novo documento. “Temos estado em diálogo, mas apenas no sentido de responder às consultas que nos fazem no âmbito dos novos estudos que estão a fazer. Mas, como não poderia deixar de ser, manteremos as mesmas exigências de sempre, em termos de cadernos de encargos com vista a mitigar o impacto que essa nova realidade no município vai trazer para o Montijo”, afirmou Nuno Cante.

De acordo com o presidente da câmara, esse caderno de encargos não deverá ultrapassar os 15 milhões de euros, valor que servirá para resolver as questões de conectividade da base aérea com as infra-estruturas rodoviárias e fluviais de acesso à cidade de Lisboa. Depois de frisar que a Câmara do Montijo está muito satisfeita com a possibilidade de voltar a ter “o seu lugar na história” e reposicionar-se como “a capital da margem sul que já lhe pertenceu no tempo dos correios e da mala-posta”, Nuno Canta sublinha que tem consciência das mais-valias que o terminal trará para o concelho em termos de criação de emprego. Há, contudo, “uma factura inicial que tem de ser a ANA a pagar”, avisa. Os 15 milhões estimados serão necessários para que a população do Montijo suporte a prevista duplicação de movimentos aéreos.

“Não nos podemos esquecer que já estamos a falar de uma pista com actividade”, recorda. A verba envolve a conclusão da circular externa da cidade (que permitirá que todo o tráfego proveniente do sul possa aceder ao aeroporto sem passar pela malha urbana do Montijo), a requalificação de duas avenidas na cidade (Avenida do Seixalinho e Luís de Camões), uma nova ligação rodoviária à ponte Vasco da Gama, a requalificação da frente ribeirinha da cidade e melhor utilização do cais fluvial do Seixalinho. No mesmo caderno de encargos surgem ainda questões ambientais como a melhoria dos transportes públicos e fluviais, e o reforço da capacidade de tratamento dos esgotos e abastecimento de água.

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Câmara fora do memorando

Ao que o PÚBLICO apurou, a autarquia não será, porém, envolvida no memorando que o Governo pretende assinar com a ANA em Fevereiro, e no qual a concessionária ficará formalmente mandatada para indicar a sua alternativa para o reforço de capacidade do actual aeroporto de Lisboa, tal como está obrigada pelo contrato de concessão. As reivindicações do Montijo ficarão, assim, para outra fase.

O actual Governo criou um grupo de trabalho que juntou os ministérios da Defesa e do Planeamento, a Autoridade Nacional de Aviação Civil, a NAV e a Força Aérea e que voltou a apontar como solução o Montijo. O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, admitiu à Lusa que havia pressões para que houvesse um terminal civil na base do Montijo e, na Assembleia da República, desmentiu que já estivesse fixada a indemnização a pagar à Força Aérea (o valor indicado era de 400 milhões de euros).

Uma fonte ligada ao processo admitiu ao PÚBLICO, que dificilmente se pagará de indemnização mais do que o custo da própria infra-estrutura. Os valores ainda não são conhecidos. No estudo encomendado pela ANA à consultora Roland Berger, e divulgado na semana passada pelo Observador, conclui-se que a opção “Portela + Montijo” é viável até 2050 e é também a mais barata. Os valores do investimento não foram divulgados mas, apurou o PÚBLICO, rondarão os 200 milhões de euros.

De acordo com a ANA, o Governo pediu novas avaliações para “confirmar as conclusões dos estudos da concessionária”. “Julgamos que estarão concluídos”, disse fonte oficial.