Opinião

Regra de ouro no PCP

A luta pelo socialismo deixou de ser só da classe operária, se é que alguma vez o foi. É de todos os assalariados e de outros que vivem do seu trabalho, mesmo não dependente.

O PCP defende o princípio a que chamou regra de ouro, segundo o qual no Comité Central (CC) do partido tem de haver uma maioria de quadros de origem  Dentro desta conceção e sopesando os perfis dos diversos quadros candidatos àquele organismo, o Comité Central cessante propõe ao Congresso um novo CC onde a maioria tem origem operária. Tal conceção, em abstrato, pode sobrepor-se a todas as outras possíveis virtudes que possam ter quadros empregados, intelectuais, agricultores ou pequenos empresários que se tenham distinguido no partido na luta pelos seus ideais.

Esta discriminação positiva a favor de quadros operários significa, em última instância, que para haver uma maioria operária naquele órgão dirigente se podem sacrificar outros quadros com maiores capacidades para fazerem parte daquele órgão dirigente, só não o integrando por não ter aquela origem social. Sendo prevalecente esta regra, como foi confirmada no XX Congresso do PCP recentemente realizado, os seus defensores continuam a assumir que este é um modo de assegurar a orientação de classe do partido.

A concentração da riqueza e a apropriação por minorias cada vez mais reduzidas, corresponde um enorme alargamento das classes e camadas assalariadas ou com trabalho dependente. Entre todos os trabalhadores atingidos por essa globalização capitalista erigir um núcleo operário, numa conceção estrutural desadaptada, para ter uma posição privilegiada de uma parte dos explorados na direção do PCP, partido que se reclama de todos os trabalhadores, é algo que causa perplexidade.

As sociedades ocidentais foram marcadas pela industrialização e a existência de grandes concentrações de operariado. Hoje há uma massa de assalariados constituída por empregados dos serviços, do comércio, da função pública, por imensos trabalhadores precários de diverso tipo, que torna a regra de ouro carente de justificação, face a esta evolução social.

As sociedades atuais continuam a ser marcadas por complexos processos de estratificação social e pelas lutas das diferentes classes e camadas socias que as integram. A desindustrialização e a entrada de novas tecnologias nas diversas economias levou à diminuição do peso da classe operária e ao mesmo tempo alterou os seus quadros vivenciais nos próprios locais de trabalho.

O capitalismo com novos milhões de assalariados ou executores de trabalho dependente provenientes de algumas camadas sociais da pequena e média burguesia cria um novo viveiro de ativistas para gerar alternativas ao sistema e não deveria ser terreno para regatear estatuto de primeira ou segunda classe, em termos revolucionários.

Uma posição de princípio que dá mais relevo à origem de classe, independentemente dos atributos de quadros revolucionários provenientes de outros setores estreita a base de recrutamento e pode constituir uma afirmação de sectarismo obreirista em relação às outras classes irmanadas no mesmo ideal anti- capitalista e pela transformação revolucionária da sociedade. A classe operária tendo em conta a sua posição atual no processo produtivo evolui nas suas qualificações, perde certas características tradicionais e ganha outras.

No livro de Álvaro Cunhal PCP, partido com paredes de vidro, 6ª Edição, Edições Avante, o autor vai mais longe na explicação…”Quadros intelectuais integrados num colectivo revolucionário de maioria operária ganham, com o tempo e a experiência a consciência de classe do operariado. Mas se quadros intelectuais predominam maioritariamente corre-se o risco, de que, mantendo preconceitos negativos de origem, façam prevalecer critérios e orientações não conformes com a natureza de classe, a ideologia e os objectivos do partido…”

O que está em causa para o autor é o pecado original dos intelectuais que os amaldiçoa para toda a vida, salvo se amparados num colético operário. Mas sob controlo. Nem o exemplo de intelectuais como Marx, Engels, Rosa Luxemburgo, Lenine, Dimitrov, Ho-Chi-Min, Álvaro Cunhal, Fidel Castro apaga essa mácula de nascença. Mas se quadros intelectuais predominam maioritariamente corre-se o risco, de que, mantendo preconceitos negativos de classe de origem… Cá está o pecado original…

O mal está na origem e não há nada a fazer para se libertar desse preconceito (?) mesmo quando ombreia com os operários e outros trabalhadores é portador desse preconceito, mesmo que à frente do partido esteja um intelectual revolucionário como Álvaro Cunhal. A origem social não constitui uma herança à qual o sujeito não pode escapar; o que levaria a que as páginas mais profundas da teoria revolucionária não tivessem sido escritos por intelectuais.

E tal conceção passa por cima de uma questão que tem a ver com a ideia que quadros e dirigentes operários não cometem desvios. Ora o movimento revolucionário mundial está cheio de desvios sectários de esquerda e direita levados a cabo por todo o tipo de quadros independentemente da origem social.

A luta pelo socialismo deixou de ser só da classe operária, se é que alguma vez o foi. É de todos os assalariados e de outros que vivem do seu trabalho, mesmo não dependente. E, por isso, qualquer espírito sectário de diminuir o papel de todos os outros trabalhadores é um exercício que entrava o desenvolvimento da luta política contra o capitalismo e, em última instância, o recrutamento de ativistas.

Acresce por fim dizer que não deve haver mais nenhum outro partido comunista que siga este princípio. Esta regra chamada de ouro não tem justificação.

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