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Juízes militares: trabalho escasseia mas salário é idêntico

Em 2016, o Tribunal da Relação de Lisboa recebeu cinco processos militares e o Supremo nenhum.

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Tribunal da Relação de Lisboa conta com três juízes militares PEDRO VELEZ

Apesar de auferirem um salário idêntico ao dos juízes civis – por norma superior ao que ganham nas Forças Armadas, até porque inclui um subsídio de habitação de 620 euros –, os coronéis, generais e almirantes têm um volume de trabalho incomparavelmente menor que estes, uma vez que a lei só lhes permite julgarem crimes militares.

Os quatro juízes colocados no tribunal judicial da comarca de Lisboa assinaram, ao longo de 2016, um total de 38 sentenças. No Porto foram assinadas 16 no mesmo período, segundo dados disponibilizados já esta terça-feira. E nos tribunais superiores pode mesmo dizer-se que o trabalho escasseia: no ano passado o Tribunal da Relação de Lisboa, onde existem três destes juízes, recebeu um total de cinco recursos relativos a crimes militares, enquanto no Supremo Tribunal de Justiça, onde os salários brutos rondam os seis mil euros e também existem três juízes militares, não houve sequer um processo para amostra.

Para se ter uma ideia da disparidade, a cada um dos cerca de 50 juízes desembargadores da Relação de Lisboa - cujo vencimento bruto ultrapassa os 5500 euros - foram entregues, em 2016, uma média de 106 processos-crime. Os graduados desta instância ainda prestam serviço nos tribunais administrativos – mas também aí rareiam os processos militares.

“Vêm todas as semanas às sessões do tribunal”, assinala uma fonte do Supremo Tribunal de Justiça, recordando que, como por norma só vão para juízes os militares que se encontrem na situação de reserva – no Supremo é mesmo uma obrigação legal –, parte significativa destes salários seria paga de qualquer forma, mesmo que não se encontrassem em funções.

O Conselho Superior da Magistratura explicou ao PÚBLICO que a nomeação de militares “assenta no conhecimento e experiência que detêm quanto aos aspectos culturais, sociológicos e aos valores subjacentes às questões substantivas que o julgamento envolve”.

“No fundo, funcionam como consultores”, descreve um juiz desembargador, para quem a sua presença nos tribunais já não se justifica: “Funciona como uma benesse”. 

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