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Portugal já entregou queixa sobre Almaraz à Comissão Europeia

Ministério do Ambiente confirma contestação em Bruxelas da decisão espanhola.

Protesto a 12 de Janeiro junto à embaixada espanhola em Lisboa
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Protesto a 12 de Janeiro junto à embaixada espanhola em Lisboa Reuters/RAFAEL MARCHANTE

Portugal entregou nesta segunda-feira à Comissão Europeia a queixa relacionada com a decisão espanhola de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, sem avaliar o impacto ambiental transfronteiriço, disse fonte do Ministério do Ambiente.

"A queixa seguiu hoje [segunda-feira]" para Bruxelas, avançou à Lusa a fonte do ministério liderado por João Matos Fernandes.

A decisão do Governo espanhol de construir um aterro nuclear e prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz fez com que vários cidadãos e membros de partidos políticos portugueses se juntassem em protesto na passada quinta-feira, junto ao consulado de Espanha.

Nessa manifestação, Helena Roseta disse que esta “queixa é importante porque há uma violação clara de uma directiva comunitária”. A deputada afirmou que é “obrigatório” existir um estudo de impacto ambiental transfronteiriço em situações que afectem os dois lados da fronteira e “isso não aconteceu”. Também Heloísa Apolónia, do PEV, apoia a medida mas julga que “o Governo se devia ter mexido mais cedo”.

Já o deputado do PAN, André Silva, considera que a queixa “é insuficiente” e salienta que “Portugal tem de ter uma posição muito mais firme e mostrar de outra forma o seu desagrado". 

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