Governo reúne-se com fundos e insiste em vender o Novo Banco

Ministério das Finanças já se sentou, pelo menos, com o Lone Star, para definir em concreto as condições aceitáveis para uma venda. Na Assembleia, abre-se a segunda via: o PS quer que o PCP aceite nacionalização "temporária".

Daniel Rocha
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Daniel Rocha

Ciente de que o calendário se está a esgotar, o Governo não desistiu de tentar uma venda aos actuais candidatos à compra do Novo Banco. E, nos últimos dias, já se reuniu pelo menos com um deles, o fundo norte-americano Lone Star.

Segundo confirmou o PÚBLICO, o Executivo decidiu assumir um papel "activo" no processo com o objectivo de "melhorar" as propostas que estão neste momento em cima da mesa. E com a justificação de que, apesar de o Banco de Portugal ter a responsabilidade formal pelas negociações, ter sido o ministro das Finanças quem marcou as cartas na mesa de negociações, ao assinar os termos da Carta de Compromissos que responsabiliza o Estado porrtuguês com a venda face a Bruxelas.

O problema é que as principais propostas que chegaram ao banco central não preenchem um dos requisitos que o Governo entende como fundamentais para poder aceitar a venda: quer o Lone Star, quer o fundo Apollo, exigem garantias do Estado português para fazer face a eventuais perdas resultantes dos activos que não estão rigorosamente avaliados. A consequência estava expressa no comunicado divulgado pelo Banco de Portugal na semana passada: "A proposta do potencial investidor Lone Star é a que mais assegura estes objetivos mas apresenta condicionantes, nomeadamente um potencial impacto nas contas públicas". 

Porque esta condição não estava definida com precisão na Carta de Compromissos (a formulação usada era mais vaga no documento), Mário Centeno deu uma entrevista no dia das decisões do Banco de Portugal em que a tornou expressa a todos os concorrentes. E decidiu depois envolver o Ministério das Finanças nas conversas, de forma a tornar as condições claras para as negociações seguintes: é que uma necessidade adicional de dinheiros públicos implica uma possível "ajuda de Estado" aos olhos de Bruxelas, o que teria implicações que o Governo não quer arriscar.

Com o principal concorrente a mostrar de imediato plena disponibilidade para negociar, é nesta fase que o processo de encontra. Estando o Governo disponível para conversar com qualquer dos outros candidatos ainda no terreno formalmente, até para acelerar o processo: é que já não há tempo para fazer voltar o processo ao zero, tendo em conta a data definida para terminar a venda, que é Agosto, e caso o Lone Star não reveja a sua proposta, será preciso passar logo ao segundo melhor posicionado. Neste caso, o fundo Apollo, já que os chineses do China Minsheng (a solução mais desejada pelo Governo e Banco de Portugal, por não arriscar dinheiro público), não conseguiu ainda encontrar as garantias para formalizar a compra.

Para o Executivo, segundo uma fonte ouvida pelo PÚBLICO, basta que um candidato encontre uma solução que dispense ajuda de Estado para que o processo volte às mãos do Banco de Portugal, de modo a fechar as formalidades.

PS negoceia nacionalização com o PCP

Enquanto as negociações decorrem (sem uma data limite, mas com desejável "celeridade"), o PS ainda não decidiu se votará a favor ou contra a proposta do PCP que tem como objectivo a nacionalização do Novo Banco, confirmou ao PÚBLICO o líder parlamentar, Carlos César. Os comunistas tentarão agendar a discussão desta matéria para a primeira semana de Fevereiro, numa altura em que a decisão sobre a venda (ou não) estará iminente.

De acordo com Carlos César, o PS coloca ainda a hipótese de votar a favor se, em virtude das conversações entre os dois partidos que irão decorrer, a direcção dos comunistas aceitar “alterações significativas” nos conteúdos do projecto de resolução que o transformem e tornem temporária a nacionalização que o PCP quer definitiva.

O PS não é hostil à ideia de nacionalizar o Novo Banco, mas não nos moldes que a restante esquerda defende. Ontem, no PÚBLICO, o deputado João Galamba, do PS, descrevia a nacionalização como a opção que “menos penaliza os contribuintes”, desde que feita com o objectivo de “criar condições para, no futuro, poder atrair capital privado de qualidade para investir no sector financeiro português”. Outros socialistas, como Eurico Brilhante Dias e Paulo Trigo Pereira, também se mostraram favoráveis a esta hipótese. 

O PS abria assim a porta a uma nacionalização temporária – opção que o ministro das Finanças parece nunca ter afastado –, o que é substancialmente distinto da nacionalização definitiva defendida pelos comunistas. E também pelos bloquistas. “A nacionalização é a solução. Não uma nacionalização temporária, para salvar conjunturalmente alguns interesses, mas o controlo público permanente do banco”, escreveu Mariana Mortágua, deputada do BE, esta terça-feira no JN.